ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2002.
Às onze horas do dia doze de novembro do ano de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, com a presença dos Senhores Senadores: Ramez Tebet, Presidente; Edison Lobão, 1º Vice-Presidente; Antonio Carlos Valadares, 2º Vice-Presidente; Carlos Wilson, Primeiro Secretário; Ronaldo Cunha Lima, Terceiro Secretário; e Mozarildo Cavalcanti, Quarto Secretário. Iniciados os trabalhos, após exame da pauta, resolvem aprovar as seguintes emendas ao Projeto de Lei que “estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2003”, apresentadas pelo Senador Edison Lobão, 1º-Vice-Presidente. Item 1 - Suplementa o Programa 01.031.0551.3182.0001 – Obras Complementares no Complexo do Senado Federal, no valor total de R$ 25.700.000,00 (vinte e cinco milhões e setecentos mil reais). Item 2 – Suplementa o Programa 01.031.0551.4061.0001 - Processo Legislativo, no valor total de R$ 155.000.000,00 (cento e cinqüenta e cinco milhões de reais). Item 3 - Suplementa o Programa 01.031.0551.2000.0001 - Administração da Unidade, no valor total de R$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões de reais). Item 4 - Suplementa o Programa 09.272.0089.0396.0001 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões, no valor total de R$ 89.000.000,00 (oitenta e nove milhões de reais). Item 5 - Suplementa o Programa: 99.999.9999.9999.0000 Obras Complementares no Complexo do PRODASEN, no valor total de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais). Item 6 - Dá nova redação ao capítulo V, art. 11, Inciso VI, do PL nº 060/02, da forma que segue: alterando o limite para R$ 386.351.000,00 (trezentos e oitenta e seis milhões e trezentos e cinqüenta e um mil reais), visando a adequação face ao acréscimo decorrente de Emendas à Despesa, de autoria da Comissão Diretora, no valor total de R$ 244.000.000,00 (duzentos e quarenta e quatro milhões de reais), visando à recomposição necessárias à complementação de recursos, tendo em vista o disposto na Resolução nº 07, de 2002. Item 7 - Ratifica os termos da Portaria nº 1, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às treze horas e trinta minutos, declarou encerrada a reunião, determinando que eu, (Agaciel da Silva Maia), Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrasse a presente Ata que, depois de aprovada, vai assinada pelo Presidente.
Sala da Comissão Diretora, 12 de novembro de 2002. Senador Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2647, de 14 de novembro de 2002.