PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 1, DE 2002.

Aprova Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal e seus Órgãos Supervisionados, referentes ao segundo quadrimestre de 2002.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único, e, 55, inciso I, alínea “a” e parágrafo 1º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, consolidado, referente ao período de setembro de 2001 a agosto de 2002, na forma do anexo, nos termos dos Arts. 18, 19, e 71 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senador Ramez Tebet.

Diário Oficial da União, nº 189, seção nº 1, de 30 de setembro de 2002, p. 127.

Diário Oficial da União, nº 192, seção nº 1, de 3 de outubro de 2002, p. 180. (Republicação)