ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 1994.

Às doze horas e dez minutos do dia vinte de outubro de um mil, novecentos e noventa e quatro, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Humberto Lucena, Presidente; Levy Dias, Segundo-Vice-Presidente; Júlio Campos, Primeiro-Secretário; Nabor Júnior, Segundo-Secretário; Nelson Wedekin, Quarto-Secretário; Lavoisier Maia e Carlos Patrocínio, Suplentes.

Deixam de comparecer, por motivo justificado, o Excelentíssimo Senhor Senador Chagas Rodrigues, Primeiro-Vice-Presidente, e a Excelentíssima Senhora Senadora Júnia Marise, Terceira-Secretária.

Na abertura dos trabalhos, o Senhor Presidente propõe a inserção na Ata de um voto de louvor ao Senhor Senador Júlio Campos, pelo “exemplar trabalho que vem desenvolvendo na condição de Primeiro-Secretário do Senado Federal”. Justifica a proposição apontando o elenco de modificações estruturais implantadas na Casa, numa demonstração de eficiência e correto cumprimento das metas estabelecidas por ocasião da primeira reunião da Comissão Diretora.

Todos os presentes endossam as palavras do Presidente e aprovam o voto de louvor.

Após abrir a reunião, o Excelentíssimo Senhor Presidente apresenta os seguintes assuntos:

a) Proposta de Ato da Comissão Diretora, que prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público para Técnico Legislativo, Área de Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico e Serviços Gerais, Especialidade de Telefonia, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, homologado pelo Ato do Presidente nº 405, de 1992.

Os presentes, após exame, aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;

b) Proposta de Ato da Comissão Diretora, que prorroga, por dois anos, o prazo de validade do concurso público para Técnico Legislativo, Área de Saúde e Assistência Social, Especialidade de Enfermagem, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, homologado pelo Ato do Presidente nº 406, de 1992.

Os presentes, após exame, aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;

c) Proposta de Ato da Comissão Diretora, que “estabelece normas para a ocupação dos gabinetes parlamentares”.

Os presentes, após exame, aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;

d) Proposta de Ato da Comissão Diretora, que retifica o item II do Anexo do Ato da Comissão Diretora nº 053, de 1993, na categoria Técnico Legislativo, Nível II, Área 5 - Saúde e Assistência Social, para incluir a especialidade “5.4-Reabilitação”.

Os presentes, após exame, aprovam a proposta e assinam o respectivo Ato, que vai à publicação;

e) Processos nos. 014.830/94-9 e 017.301/94-7, 018.253/94-6 e 018.255/94-9, que tratam da contratação emergencial da empresa Reman Construções e Serviços Ltda., para operar a Central de Vídeo do Senado Federal.

Os presentes, após exame, aprovam a continuidade dos serviços até 31 de dezembro de 1994, prazo em que a Subsecretaria de Divulgação deverá adotar providências para o rigoroso cumprimento das recomendações da Secretaria de Controle Interno, especificadas às fls. 85/87 dos Processos nos. 014.830/94-9 e 017.301/94-7;

f) Autorização do Excelentíssimo Senhor Primeiro-Secretário, ad referendum da Comissão Diretora, do ressarcimento de despesas médico-hospitalares solicitado pelo Senhor Senador Dirceu Carneiro (Processos nº 014.044/94-3 e 014.633/94-9).

Os presentes, após exame, referendam a autorização.

Assumindo a condução dos trabalhos, o Senhor Primeiro-Secretário apresenta os seguintes assuntos:

a) Solicitação de ressarcimento de despesas médicas realizadas no Laboratório Fleury Ltda. em São Paulo.

Os presentes, após exame, autorizam o ressarcimento;

b) Processo nº 016.562/94-1, por meio do qual são encaminhadas à Comissão Diretora, para deliberação, as considerações da Secretaria de Controle Interno sobre a cessão aos partidos políticos de espaço no complexo arquitetônico do Senado Federal.

Os presentes, após exame, aprovam as sugestões da Secretaria de Controle Interno;

c) MJ/Aviso nº 01333/94 encaminhado pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, por meio do qual solicita a cessão do Auditório Petrônio Portella no período de 21 a 25 de novembro próximo, para a realização da “Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Os presentes, após exame, deferem o pedido;

d) Parecer favorável à solicitação, formulada por Técnicos Legislativos do Senado Federal, de equiparação de vencimentos aos da categoria equivalente do Centro Gráfico do Senado Federal – Técnico de Indústria Gráfica Legislativa (NM-23), no qual conclui pela apresentação de Anteprojeto de Resolução que “altera o Anexo II da Resolução nº 42, de 1993” (Processo nº 013.442/94-5).

É discutido o parecer e, antes de sua votação, o Senhor Segundo-Vice-Presidente solicita, e lhe é concedida, vista da matéria;

e) Parecer favorável ao Anteprojeto de Resolução que “altera a denominação dos órgãos da estrutura administrativa do Senado Federal e dá outras providências”.

É discutido o parecer e, antes de sua votação, o Senhor Quarto-Secretário solicita, e lhe é concedida, vista da matéria;

f) Parecer favorável ao recurso formulado por diversos ocupantes do cargo efetivo de Assessor Legislativo contra a decisão que lhes suspendeu o percebimento concomitante da parcela denominada “quintos”, de que trata o art. 62, §§ 2º a 5º, da Lei 8.112, de 1990, ao da Gratificação de Representação, criada pela Resolução nº 42, de 1993 (Processos nºs 008.811/94-6, 003.107/94-9, 003.417/94-8, 010.011/94-3 e 003.169/94-4).

É discutido o parecer e, antes de sua votação, o Senhor Segundo-Vice-Presidente solicita, e lhe é concedida, vista da matéria.

Em seguida, é concedida a palavra ao Senhor Segundo-Secretário, que submete à apreciação dos presentes:

a) Parecer favorável à solicitação da Subsecretaria de Administração de Material e Patrimônio de alienação dos bens e materiais considerados inúteis para o Senado Federal, formulada por meio dos Processos nºs 013.110/94-2, 010.581/94-4 e 011.295/94-5.

Os presentes, após exame, aprovam o parecer;

b) Parecer contrário à solicitação formulada pelo Senhor Senador João Rocha de ressarcimento complementar das despesas médicas, tendo em vista o diferencial em URV ocorrido entre a data da primeira solicitação e a do efetivo pagamento (Processo nº 010.571/94-9).

Os presentes, após exame, aprovam o parecer;

c) Parecer à solicitação formulada pelo servidor Miguel Sodré Mendes por meio do Processo nº 004.483/94-4 (anexos: 003.522/94-6 e 002.821/94-0 e 002.745/94-1), no qual conclui pelo indeferimento da concessão de afastamento ou Licença para o Desempenho de Mandato Classista e pela convocação do interessado para optar por um dos cargos.

Os presentes, após exame, aprovam o parecer.

Por fim, é concedida a palavra ao Senhor Diretor-Geral, que encaminha duas propostas de Emenda ao Projeto de Lei que trata do Orçamento da União para o exercício de 1995, elaboradas pela Subsecretaria de Administração Financeira do Senado Federal e que deverão ser apresentadas pela Comissão Diretora.

Após debate, as Emendas são aprovadas e assinadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às quatorze horas e cinco minutos, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.

Sala da Comissão Diretora, 20 de outubro de 1994. Senador Humberto Lucena, Presidente.

Diário do Senado Federal, nº 130, de 26 de outubro de 1994, p. 6036.