ATA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2013
Às onze horas e quarenta e cinco minutos do dia dezessete de abril de dois mil e treze, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora, com a presença do Senador Renan Calheiros, Presidente, e dos Senadores Jorge Viana, Primeiro Vice-Presidente; Flexa Ribeiro, Primeiro-Secretário; Ângela Portela, Segunda-Secretária; Ciro Nogueira, Terceiro-Secretário; e Casildo Maldaner, Quarto Suplente. Declarados abertos os trabalhos pelo Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros, passaram-se a tratar dos temas legislativos que constarão da ata da reunião da Mesa do Senado Federal. Esgotada a pauta legislativa, passou-se a apreciar as matérias administrativas. Inicialmente, o Senhor Presidente expôs a situação atual dos apartamentos funcionais do Senado ocupados por agentes públicos externos, ressaltando, por outro lado, que existe demanda interna de Senadores por tais imóveis. Discutido o tema, a Comissão aprovou Ato que estabelece o prazo de 12 (doze) meses para a desocupação dos apartamentos ocupados por não senadores, cujo uso passará a ser privativo de parlamentares. O texto aprovado institui ainda a cobrança de taxa de ocupação, a ser paga pelos cessionários até a desocupação das unidades residenciais. A fim de estender o exame da matéria a todos os Senadores, a Comissão Diretora resolveu ainda converter a norma aprovada em um projeto de resolução a ser apreciado pelo Plenário do Senado Federal. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou ao Colegiado proposta no sentido de que as comissões técnicas não-parlamentares em funcionamento no Senado Federal realizem suas reuniões exclusivamente em Brasília. Sustentou que as audiências fora das dependências do Senado geram dificuldades logísticas e custos extras com o pagamento de diárias e o fornecimento de passagens aéreas, tendo os demais senadores concordado com a medida. Dando sequência à política de austeridade de gastos, o Colegiado aprovou o corte de 25% no quantitativo de jornais e revistas fornecidas à área administrativa do Senado Federal, ressaltando que a diminuição dos serviços prestados pelo contrato nº 23/2013 permitirá uma economia estimada em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) ao ano. O Senhor Presidente comunicou ainda a decisão de limitar em 30% os ramais telefônicos da área administrativa do Senado com habilitação para chamadas tipo DDD, DDI e para celulares. Em continuidade, o Senhor Primeiro-Secretário informou aos Senadores acerca da revogação do Pregão Eletrônico nº 01/2013, objeto do processo nº 025170/12-0, destinado à aquisição de materiais de copa e cozinha, no valor total de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Explicou que a Casa fará nova contratação sob a modalidade de Ata de Registro de Preços e apenas efetuará a despesa à medida que surgir a necessidade. Destacou que dessa maneira haverá maior racionalização na gestão do estoque de materiais de copa e cozinha. Prosseguiu o Senador Flexa Ribeiro apresentando aos membros do Colegiado a proposta de contratação da Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC), para distribuição do encarte do Jornal do Senado nos periódicos daquela empresa, de modo a divulgar as atividades legislativas da Casa a autoridades do Governo. Após os esclarecimentos prestados, a Comissão autorizou a celebração do ajuste (Processo SF nº 032.085/12-5). Em seguida, passou-se a debater o serviço de clipping feito pela Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC). Decidiu-se realizar uma pesquisa com os Senadores para verificar a imprescindibilidade do serviço, bem com a eventual preferência por clipping exclusivamente no formato digital. Logo depois, passou-se ao exame dos itens constantes da pauta: Item 1: Minuta de Ato da Comissão Diretora, proposta no âmbito do processo nº 009346/13-9, que aprova o Planejamento Estratégico do Senado Federal, composto pelo Mapa Estratégico Institucional para o período de 2013 a 2023, e o Plano de Metas da Administração para o período de 2013 a 2016. Debatido o assunto, a Comissão acolheu o relatório favorável do Senador Flexa Ribeiro e aprovou a matéria. Item 2: Minuta de Ato da Comissão Diretora, proposta no âmbito do processo nº 001115/11-1 (PD), que dispõe sobre a Política de Impressão no modelo não-proprietário (outsourcing) dos gabinetes parlamentares, dos Membros da Mesa, das Lideranças, dos Blocos Parlamentares. O Senhor Primeiro-Secretário ofereceu relatório favorável à matéria, destacando a expectativa de economia da ordem de 1,13 milhão de reais ao ano com a adoção do novo modelo. A minuta foi então aprovada pelos demais Senadores. Em complementação à pauta, o Colegiado apreciou o processo nº 004733/13-4, que trazia o rol de equipamentos que se tornaram ociosos após a desativação das atividades ambulatoriais da Secretaria de Assistência Médica e Social (SAMS). Decidiu-se ceder por prazo indeterminado tais bens a unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal, a fim de que atendam a toda a população. A Comissão Diretora resolveu também adotar providências com vistas à inclusão do Projeto de Resolução nº 7/2004 na pauta de deliberação do Plenário, o que permitirá a transmissão definitiva desses bens, mediante doação. Em seguida, os Senadores discutiram a situação de 4 (quatro) servidores do Senado Federal que se encontram lotados no Serviço de Apoio Operacional do Senado (SEAOSF) no Rio de Janeiro. Resolveu-se possibilitar, em caráter excepcional, o reaproveitamento desses servidores nos gabinetes de apoio dos Senadores localizados naquela cidade, a fim de concluir a desativação da antiga representação do Senado Federal no Rio de Janeiro. Dando prosseguimento, o Senador Flexa Ribeiro submeteu à apreciação do Colegiado o processo nº 026538/12-1, cujo objeto é a contratação de serviços de locação de veículos automotores (sem motorista e sem combustível), para o Senado Federal. Após os esclarecimentos prestados pelo Senhor Primeiro-Secretário, a Comissão deliberou pela prorrogação do contrato atual (CT nº 092/2011) firmado com a empresa LM Transportes, Serviços e Comércio Ltda. Os Senadores passaram então a debater a questão da continuidade do serviço de transporte circular oferecido pelo Senado que realiza o trajeto da Rodoviária até o Anexo I. A Comissão Diretora resolveu suspender o serviço, em razão da sua baixa utilização pelos servidores e do fato de os funcionários terceirizados já receberem vale-transporte para o custeio de despesas com locomoção. Destacou-se que a medida irá propiciar uma economia anual estimada em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) ao ano. Por fim, o Colegiado decidiu autorizar a prorrogação, por um ano, do concurso público do Senado Federal realizado em 2012, e, ressalvados estudos complementares da Administração, suspender por 180 (cento e oitenta) dias as novas nomeações de candidatos aprovados.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às treze horas e quinze minutos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando que eu, (..............................) Doris Marize Romariz Peixoto, Diretora-Geral do Senado, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.
Senador Renan Calheiros - Presidente, Senador Jorge Viana - 1º Vice-Presidente, Senador Flexa Ribeiro - 1º Secretário, Senadora Ângela Portela - 2ª Secretária, Senador Ciro Nogueira - 3º Secretário, Senador Casildo Maldaner - 4º Suplente de Secretário.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5213, seção 2, de 02/05/2013, p. 1.