ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 5, DE 2014

Altera o Ato da Diretoria-Geral nº 1428, de 2012, e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, RESOLVE:

Art. 1° Alterar o inciso IV, no art. 1° do Ato da Diretoria-Geral n° 1428/2012, com a seguinte redação:

"Art. 1º ...................................................................................

I - ............................................................................................

II - ...........................................................................................

III - ..........................................................................................

IV - ao titular da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade e ao responsável por coordenar a área orçamentária ou, em seus afastamentos e impedimentos legais, aos respectivos substitutos, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, assinar as notas de empenho do Senado Federal, relativas às despesas previamente autorizadas, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no lugar, respectivamente, de ordenador de despesas e de gestor financeiro."

................................................................................................

Art. 2° Ficam revogadas as Ordens de Serviço do Diretor-Geral nº 01, de 1994, e nº 01, de 1995.

Art. 3° A Secretaria de Recursos Humanos atualizará o Ato da Diretoria-Geral nº 1428/2012, efetuando sua republicação consolidada.

Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 28 de março de 2014. Antônio Helder Medeiros Rebouças, Diretor-Geral.

Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5451, seção nº 2, de 28 de março de 2014.