ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2013.
Às quinze horas e treze minutos do dia trinta e um de janeiro de dois mil e treze, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado, com a presença do Senador José Sarney, Presidente, e dos Senadores Anibal Diniz, Primeiro Vice-Presidente; Waldemir Moka, Segundo Vice-Presidente; Cícero Lucena, Primeiro-Secretário; João Vicente Claudino, Terceiro-Secretário; Ciro Nogueira, Quarto-Secretário; Casildo Maldaner, Primeiro Suplente; João Durval, Segundo Suplente e da Senadora Vanessa Grazziotin, Quarta Suplente. Declarados abertos os trabalhos pelo Senhor Presidente, Senador José Sarney, passou-se a tratar das matérias legislativas que constarão da ata da reunião da Mesa do Senado Federal. Na sequência, passou-se ao exame dos itens da pauta administrativa: Item 1: Minuta de Ato da Comissão Diretora que cria, na estrutura do Instituto Legislativo Brasileiro, a Escola de Gestão, com a incumbência de planejar as ações de treinamento voltadas à formação de gestores para atuar na Administração do Senado Federal. Aprovada. Item 2: Análise da Proposta de Regulamento do Plano de Benefícios dos Servidores do Poder Legislativo Federal - LEGISPREV e do Termo de Convênio de Adesão a ser celebrado com a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-Exe), no âmbito do regime de previdência complementar do servidor público federal de que trata a Lei 12.618, de 2012. Aprovada a matéria e assinado o respectivo ato. Em seguida, o Senhor Presidente, Senador José Sarney, propôs o exame, extrapauta, do Relatório do Senador Ciro Nogueira sobre as emendas ao Projeto de Resolução do Senado nº 96, de 2009, da Comissão Diretora, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972. Inicialmente, os Senadores Anibal Diniz e Waldemir Moka registraram sua posição contrária à inclusão do tema na pauta. Submetida a proposta à votação, o colegiado deliberou favoravelmente ao exame do assunto na reunião, ficando vencidos os Senadores Anibal Diniz e Waldemir Moka. Passou-se, então, à apreciação do mérito da proposição (PRS nº 96/2009). Após discussão, a maioria dos membros seguiu o voto apresentado pelo relator no sentido do acolhimento da Emenda nº 33 e rejeição das demais oferecidas ao PRS nº 96, de 2009, nos termos do texto anexo ao parecer e em conformidade com o §6º do art. 133 do Regimento Interno do Senado Federal. Dessa forma, o Relatório do Senador Ciro Nogueira passou a constituir o parecer da Comissão Diretora sobre a matéria, vencidos os Senadores Anibal Diniz e Waldemir Moka. Por fim, o Senhor Presidente, Senador José Sarney, agradeceu o apoio dos demais membros da Comissão Diretora na condução do projeto de modernização do Senado Federal. Os Senadores presentes, por sua vez, destacaram a capacidade do Presidente de aglutinar o colegiado e de construir soluções coletivamente, manifestando gratidão pela oportunidade de contribuir com o aperfeiçoamento da Instituição.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezesseis horas e vinte minutos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Doris Marize Romariz Peixoto, Diretora-Geral do Senado, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.
Senador José Sarney - Presidente, Senador Anibal Diniz - 1º Vice-Presidente, Senador Waldemir Moka - 2º Vice-Presidente, Senador Cícero Lucena - 1º Secretário, Senador João Vicente Claudino - 3º Secretário, Senador Ciro Nogueira - 4º Secretário, Senador Casildo Maldaner - 1º Suplente de Secretário, Senador João Durval - 2º Suplente de Secretário, Senadora Vanessa Grazziotin - 4ª Suplente de Secretário Senado Federal.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5170, seção nº 2, de 27/02/2013, p. 1.