ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 1, DE 2013

Dispõe sobre a criação da Escola de Gestão na estrutura do Instituto Legislativo Brasileiro.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso I do art. 98 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 3º do Regulamento Orgânico do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Fica criada na estrutura do Instituto Legislativo Brasileiro a Escola de Gestão, responsável por planejar as ações de treinamento presencial, a distância e de pós-graduação destinadas a formar gestores para atuar na Administração do Senado Federal.

Parágrafo único. A Escola de Gestão ficará diretamente subordinada ao Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro.

Art. 2º Compete à Diretoria Executiva do Instituto Legislativo Brasileiro prover os recursos, em quantidade e qualificações técnicas necessárias, para o funcionamento adequado da Escola de Gestão, que não será caracterizada como unidade administrativa.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 31 de janeiro de 2013. Senador José Sarney - Presidente, Senador Anibal Diniz - 1º Vice-Presidente, Senador Waldemir Moka - 2º Vice-Presidente, Senador Cícero Lucena - 1º Secretário, Senador João Vicente Claudino - 3º Secretário, Senador Ciro Nogueira - 4º Secretário, Senador João Durval - 2º Suplente de Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5153, seção nº 2, de 01/02/2013, p. 1.