PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 51, de 2012.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta do § 2º do art. 31 do Ato da Comissão Diretora nº 09, de 2012, que atribui à Diretoria-Geral a competência para designar os membros da Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado Federal; RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado Federal, criada pelo art. 29 do Ato da Comissão Diretora nº 09, de 2012, com a atribuição, entre outras, de assessorar a alta direção na regulamentação do acesso e da salvaguarda de dados, informações e documentos sigilosos do Senado

Art. 2º Ficam designados, para compor a referida comissão, EDNA DE SOUZA CARVALHO, mat. 54050, na qualidade de presidente - Secretaria de Informação e Documentação; DILSON DO CARMO LIMA FERREIRA, mat. 56288 - Diretoria-Geral; ANTÔNIO MARCOS MOUSINHO SOUSA, mat. 50304 - Secretaria Geral da Mesa; HELENA PEREIRA GUIMARÃES, mat. 53860 - Advocacia-Geral; TARCISO DAL MASO JARDIM, mat. 55971 - Consultoria Legislativa; OADIA ROSSY CAMPOS, mat. 54759 - Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle; MARIA DO SOCORRO DE SANTA BRÍGIDA PEREIRA, mat. 36630 - Secretaria de Arquivo e DAVI EMERICH, mat. 184620 - Secretaria de Comunicação Social.

Art. 3º A Comissão deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os estudos e levantamentos a que se refere o § 1º do art. 23 do Ato da Comissão Diretora nº 09, de 2012.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 16 de maio de 2012. Doris Marize Romariz Peixoto, Diretora-Geral.

Publicado:

 - Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4976, de 17/05/2012, p. 12.