50ª LEGISLATURA

ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 1995

Às dez horas do dia dezenove de outubro de hum mil novecentos e noventa e cinco, reuniu-se a Comissão Diretora do Senado Federal, com a presença dos Senhores Senadores José Sarney, Presidente; Odacir Soares, Primeiro-Secretário; Levy Dias, Terceiro-Secretário e o suplente Ney Suassuna. Iniciando os trabalhos passaram ao exame dos itens de pauta desta reunião. Item 1: Requerimento nº 1.278/95 do Senador Gilberto Miranda de informações a serem prestadas pelo Senhor Ministro da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária do valor em real (R$) para cada área desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Aprovado. Item 2: Levantamento da situação dos veículos oficiais do Senado. Autorizado à Diretoria-Geral a substituir, gradativamente, os veículos do Senado que tenham mais de 5 anos de uso, que estão apresentando elevado custo de manutenção. A substituição deve obedecer os critérios estabelecidos pela legislação, com fornecimento direto de fabricante nacional, preferencialmente por “leasing”. Item 3: Ato da Comissão Diretora delegando competência ao Diretor-Geral para gerenciar o Programa de Assistência Pré-Escolar (auxílio-creche), dos servidores do Senado Federal. Proposta de Ato da Comissão Diretora. Aprovado. Item 4: Processo nº 021483/95-7, propondo a alteração da Cláusula Segunda do Termo Aditivo ao Contrato nº 13/93 com a SITRAN, que trata de reajuste de gratificação, com parecer favorável da Advocacia-Geral do Senado. Aprovado. Item 5: Processo nº 021373/95-7, para pagamento da Nota Fiscal nº 4790 e prorrogação da prestação de serviço de mão-de-obra qualificada para operar a Central de Vídeo até a conclusão do processo licitatório (Tomada de Preços). Aprovado. Item 6: Processo nº 6557/93-7, de interesse de Antônio Mendes Canale, à época, Consultor-Geral do Senado, acompanhado de Consulta feita ao Tribunal de Contas da União e parecer favorável da Advocacia-Geral do Senado. Aprovado o parecer do Senador Júlio Campos, Segundo Vice-Presidente. Item 7: Reivindicações da Comissão responsável pelas atividades relativas ao tricentenário da imortalidade de Zumbi dos Palmares. Aprovado as sugestões do Senador Ney Suassuna. Item 8: Proposta de Ato da Comissão Diretora apresentada pelo Diretor-Geral para atualização do último recadastramento, ocorrido em 1987, dos servidores do Senado, CEGRAF e PRODASEN, que estabelece, entre outros, normas de controle de freqüência na Administração do Senado, facultando aos Gabinetes dos Senadores a opção pelo controle total ou parcial de seus servidores. Aprovado. Item 9: Processo nº 021608/95-4, que trata de inclusão na Proposta Orçamentária de recursos para garantir o custeio com “Pessoal e Encargos Sociais”. Aprovado. Item 10: Processo nº 016777/95-6 que trata da prestação de contas do Grupo Interparlamentar relativa ao 1º semestre de 1995. Parecer favorável do relator, Senador Odacir Soares. Aprovado. Item 11: Processo nº 006445/95-0, sobre prestação de contas do IPC, relativas ao 2º semestre de 1994. Aprovado a diligência solicitada pelo Senador Ernandes Amorim, Quarto-Secretário. Item 12: Ofício nº 626, de 22 de maio de 1995, encaminhado ao Tribunal de Contas da União, confirmando o direito dos ocupantes de cargos em comissão, de perceberem o adicional de PL, previstos nas Resoluções nºs 42 e 51, de 1993, do Senado Federal. Aprovado. Item 13: Proposta de alteração de Ato da Comissão Diretora nº 7, de 1995, estabelecendo que a ASSEFE continuará prestando serviços ao Sistema Integrado de Saúde - SIS, com prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 1995. Apresentado pelo Senador Levy Dias, Terceiro-Secretário. Aprovado. Item 14: Determinação da Comissão Diretora para que a Direção da Casa estabeleça critérios rigorosos na cessão e controle da utilização do Auditório Petrônio Portela, em face dos acontecimentos ocorridos no dia 18-10-95. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às doze horas e trinta minutos, declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral do Senado Federal, lavrasse a presente Ata que, após aprovada, vai assinada pelo Presidente.

Sala da Comissão Diretora, em 19 de outubro de 1995. Senador José Sarney, Presidente.

Diário do Senado Federal, nº 172, de 20 de outubro de 1995, p. 1330.