ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 1993

Às doze horas e quinze minutos do dia primeiro de junho de um mil novecentos e noventa e três, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores: Humberto Lucena, Presidente; Chagas Rodrigues, Primeiro Vice-Presidente; Levy Dias, Segundo-Vice-Presidente; Júlio Campos, Primeiro Secretário; Nabor Junior, Segundo Secretário; Júnia Marise, Terceira Secretária e Nelson Wedekin, Quarto Secretário.

O Senhor Presidente dá início aos trabalhos e submete aos presentes os seguintes assuntos:

a) Requerimentos nºs 478, 496, 498, 504, 510, 557, 588, 612, 616, 695 e 861, de 1992.

Após exame, decide a Comissão Diretora considerar prejudicada a tramitação desses Requerimentos;

b) Requerimento nº 223, de 1993, do Senhor Senador Valmir Campelo, no qual solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, do artigo de autoria do escritor Geraldo Mello Mourão, publicado no jornal O Povo, de Fortaleza (CE), intitulado "O preconceito contra o Nordeste".

Após exame, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências;

c) Requerimento nº 261, de 1993, do Senhor Senador Marco Maciel, no qual solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, do artigo de autoria do Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, publicado na Folha de S. Paulo edição de 15-3-93.

Após exame, presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;

d) Requerimento nº 338, de 1993, do Senhor Senador Jarbas Passarinho, no qual solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, da entrevista feita com o Senhor Senador Esperidião Amin, publicada no Correio Braziliense, na edição de 12-4-1993, sob o tema "Governo empurra o PPR para a oposição".

Após exame, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências;

e) Requerimento nº 340, de 1993, do Senhor Senador Odacir Soares, no qual solicita a transcrição nos Anais do Senado Federal, do artigo de autoria do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, intitulado "Quero justiça".

Após exame, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências;

f) Requerimento nº 351, de 1993, do Senador Odacir Soares, no qual solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, do artigo de autoria do ex-Presidente Fernando Collor de Mello, intitulado “Volksemptindem”, publicado na Folha de S. Paulo, edição de 11-4-93.

Após exame, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências;

g) Requerimento nº 444, de 1993, do Senhor Senador Luiz Alberto Oliveira, no qual solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, da Nota Oficial expedida pelos Presidentes da Associação dos Magistrados do Paraná e da Associação dos Magistrados Brasileiros, intitulada “A democracia em perigo” e publicada no jornal Gazeta do Povo, edição de 4-5-93.

Após exame, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências;

h) Requerimento nº 463, de 1993, do Senhor Senador Cid Sabóia de Carvalho, no qual solicita seja reiterado o requerimento de informações nº 253/93, com resposta por parte do Ministério da fazenda sobre o certificado de auditoria que originou o relatório nº 281/91, em virtude de ter sido considerada evasiva a resposta do Senhor Ministro daquela Pasta.

Após exame, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências;

i) Requerimento nº 464, de 1993, do Senhor Senador Cid Sabóia de Carvalho, no qual solicita seja reiterado o requerimento de informações nº 253/93, com resposta do Ministério da Agricultura sobre o certificado de auditoria que originou o relatório nº 281/91, em virtude de ter sido considerada evasiva a resposta do Senhor Ministro daquela Pasta.

Após exame, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências;

j) Requerimento nº 479, de 1993, do Senhor Senador Marco Maciel, no qual solicita a transcrição, nos Anais do Senado federal, dos discursos dos Ministros Francisco Rezex e Luiz Octávio Gallotti quando da cerimônia de posse deste último na Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Ministro Paulo Brossard na Vice-Presidência ocorrida em 12-5-93.

Após exame, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências;

k) Requerimento nº 483, de 1993, do Senhor Senador José Paulo Bisol, no qual solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações atinentes à remuneração dos cargos ou empregos de provimento efetivo da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.

Após exame, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências;

I) Requerimento nº 484, de 1993, do Senhor Senador José Paulo Bisol, no qual solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações atinentes à remuneração dos cargos ou empregos de provimento efetivo da Secretaria da Receita Federal, do Banco Central do Brasil, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Após exame, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências;

m) Requerimento nº 485, de 1993, do Senhor Senador Nelson Wedekin no qual solicita ao Senhor Ministro das Comunicações informações atinentes às possíveis irregularidades da Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa de Santa Catarina – TV Caracol.

Após exame, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências;

n) Requerimento nº 489, de 1993, do Senhor Senador Júlio Campos, no qual solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações atinentes ao teste para detecção do vírus HTLV em bancos de sangue.

Após exame, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências;

o) Requerimento nº 491, de 1993, do Senhor Senador Gilberto Miranda, no qual solicita ao Senhor Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo cópia do Ofício expedido pelo Senhor Secretário Adjunto da Secretaria de Política Industrial, datado de 8-12-92 e encaminhado à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Após debates, os presentes encaminham a matéria à Consultoria-Geral para exame e parecer.

p) Requerimento nº 493, de 1993, do Senhor Senador Aureo Mello, no qual solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre a veracidade da notícia referente à extinção da Fundação Nacional da Saúde, abrangendo diretamente a Fsesp e a Sucam.

Após exame, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências;

q) Requerimento nº 494, de 1993, do Senhor Senador Jarbas Passarinho, no qual solicita a transcrição, nos Anais do Senado Federal, da matéria intitulada "Separatismo: uma Barbárie".

Após exame, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências;

r) Requerimento n 500, de 1993, do Senhor Senador Esperidião Amim, do qual solicita ao Senhor Ministro das Comunicações cópia da entrevista concedida pela Senhora Luíza Erundina no programa "Hebe Camargo", transmitido pelo Sistema Brasileiro de Televisão, no dia 25-5-93.

Após exame, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa, para as devidas providências;

s) Requerimento do Senhor Senador Dirceu Carneiro, sobre a Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 1, de 1993, do Senhor Presidente.

O assunto é remetido ao exame da Consultoria-Geral, para a emissão de parecer;

t) Expediente do Senhor Presidente da Casa de Pernambuco, por meio do qual solicita a impressão pelo CEGRAF da obra "Euclides da Cunha - Canudos e Inéditos".

Após exame, a Comissão decide solicitar ao CEGRAF orçamento com vistas à publicação da obra;

u) Processos nºs 006.451/92-6 e 006.901/93-0, pelos quais a ASSEFE solicita melhoria nas suas instalações operacionais e uma vistoria pela Subsecretaria de Engenharia na obra já realizada e nas instalações elétricas da Creche/ASSEFE.

É designado o Senhor Primeiro Secretário para relatar a matéria.

v) Processos nºs 007.481/92-6 e 009.797/93-9, que tratam de licitação com vistas à contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas, e de minuta de contrato de fornecimento de transportes aéreos, proposta pela Varig.

E designado o Senhor Segundo Secretário para relatar matéria;

w) Processo nº 005.640/93-8, que trata de solicitação do servidor Ricardo Vargas da atualização monetária do ressarcimento de todas as vantagens a que faz jus, por ocasião de sua reintegração nesta Casa (Ato do Presidente nº 44, de 1993), bem como do seu reposicionamento no Padrão V da Classe Especial da mesma categoria funcional (Ato nº 28, de 1992, da Comissão Diretora).

É designado o Senhor Quarto Secretário para relatar a matéria.

A seguir, o Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Segundo Vice-Presidente, que apresenta parecer contrário à prorrogação do pagamento da ajuda de custo para a permanência da Senhora Vera Gomes Pinto, dependente do servidor Sebastião da Conceição Carvalho, na cidade de São Paulo, onde aguarda cirurgia para transplante do coração.

Os presentes decidem adiar a votação da matéria.

O Senhor Presidente passa a palavra ao Senhor Primeiro Secretário, que, antes de expor suas matérias, encaminha ao conhecimento dos Senhores membros da Comissão Diretora Anteprojetos de Resolução que tratam dos Planos de Carreira dos servidores do CEGRAF e do PRODASEN. Após os esclarecimentos preliminares prestados a respeito, a Comissão decide encaminhar os Anteprojetos à Diretora da Secretaria Administrativa sugerindo o seu exame, em conjunto com os Diretores-Executivos dos dois Órgãos Supervisionados, após o que, o assunto deverá voltar à consideração da Comissão Diretora.

Após a exposição, o Senhor Primeiro Secretário apresenta as seguintes matérias:

a) Processo nº 008.156/93, que trata de solicitação da apuração da denúncia feita no jornal Tribunal da Imprensa, edições de 24 e 25 de abril p. p., quanto à aposentadoria do servidor Luiz Renato Vieira.

É aprovada a sugestão do Senhor Primeiro Vice-Presidente, para que seja ouvida a Consultoria-Geral quanto aos procedimentos a serem observados pelo Senado Federal;

b) Parecer favorável ao Processo nº 007.957/93-9, que trata de solicitação de transferência para a Representação do Senado Federal no Rio de Janeiro do servidor Silvio Luís Damico Raposo, Técnico Legislativo - Área de Segurança.

Os presentes, após exame, aprovam o parecer;

c) Parecer contrário ao Processo nº 004.410/92-0, que trata de solicitação do servidor José Ribamar Teixeira Luz e outros com vistas à extinção do Pecúlio dos Servidores do Senado Federal.

Os presentes, após exame, aprovam o parecer;

d) Parecer favorável ao Processo nº 008.159/93-9, no qual a Cooperativa Habitacional dos Servidores do Senado Federal solicita seja firmado convênio com a SHJS, para a distribuição de lotes semi-urbanizados aos servidores desta Casa, salientando, ainda, que a consultoria deverá analisar os termos do convênio que vier a ser proposto.

Os presentes, após exame, aprovam o parecer;

e) Parecer aos Processos nºs 015.771/90-3, 015.772/90-0, 015.773/90-6, 015.774/90-2 e 015.775190-9, que tratam do desaparecimento constatado em 1987 de alguns móveis do patrimônio do Senado Federal, que se encontravam tombados em residências oficiais dos Senhores Senadores Gabriel Hermes, Enéas Farias, Helvídio Nunes, Altevir Leal e Raimundo Parente, propondo que se considere como desaparecidos os bens referidos e que seja autorizada a sua baixa no patrimônio desta Casa.

Os presentes, após exame, aprovam o parecer;

f) Processo nº 010.047/93-0, em que o Senador Hugo Napoleão solicita o pagamento da diferença de despesas médicas referentes à cirurgia a que se submeteu sua esposa Leda Maria Chaves Napoleão Rego.

Os presentes, após debates, aprovam a solicitação;

g) Processo nº 009.080/93-7, no qual a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra solicita a cessão do Auditório Petrônio Portella para a realização da sessão solene de encerramento do XXII Ciclo de Estudos sobre Política e Estratégia.

Os presentes, após exame, autorizam a solicitação;

h) Processo nº 009.113/93-2, no qual o Ministério da Educação e do Desporto solicita a cessão do Auditório Petrônio Portella para a realização do Fórum Internacional sobre "Excelência na Educação: O Desafio da Qualidade Total".

Os presentes, após exame, autorizam a solicitação;

i) Proposta de Ato que suprime o § 7º ao art. 100 do Ato da Comissão Diretora nº 31, de 1987.

Os presentes, após exame, assinam o respectivo Ato que, depois de assinado, vai à publicação.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às treze horas e vinte minutos, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.

Sala da Comissão Diretora, 1º de junho de 1993. Senador Humberto Lucena, Presidente.

Diário do Congresso Nacional, nº 97, seção nº 2, de 8 de junho de 1993, p. 5257.

Diário do Congresso Nacional, nº 110, seção nº 2, de 26 de junho de 1993, p. 6043. (Republicação)