ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 1989.
Às onze horas e trinta minutos do dia trinta de novembro de hum mil novecentos e oitenta e nove, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Nelson Carneiro, Presidente; Iram Saraiva, Primeiro-Vice-Presidente; Alexandre Costa, Segundo-Vice-Presidente, Mendes Canale, Primeiro-Secretário; Divaldo Suruagy, Segundo-Secretário; Pompeu de Souza, Terceiro-Secretário; Louremberg Nunes Rocha, Quarto-Secretário; Nabor Júnior e Antônio Luiz Maia, Suplentes.
O Senhor Presidente declara iniciados os trabalhos da reunião e apresenta à Comissão Diretora os seguintes assuntos:
a) Requerimento nº 628/89, de autoria do Senhor Senador Jutahy Magalhães, solicitando ao Poder Executivo - Ministério da Aeronáutica informações sobre assuntos relacionados com aquele Ministério.
Os presentes examinam a matéria, a aprovam e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
b) Expediente da Casa do Candango solicitando seja autorizada a impressão, pelo CEGRAF, de carnês daquela instituição.
Os presentes aprovam a solicitação, após seu exame, e a encaminham ao CEGRAF para as devidas providências.
A seguir, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Segundo-Vice-Presidente que apresenta parecer preliminar a anteprojeto de Resolução que “autoriza a instituição, no âmbito do Senado Federal, de Sistema Integrado de Saúde - SIS, e dá outras providências” no qual conclui pela realização de diligência de junto à Comissão Especial que elaborou a matéria.
Os presentes, após seu exame, aprovam o parecer e encaminham a matéria ao Diretor-Geral para que seja cumprida a diligência.
Em sequência, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário que submete aos Presentes os seguintes assuntos:
a) Proposta de Ato da Comissão Diretora prorrogando o prazo previsto no artigo 1º, do Ato nº 11/89, da Comissão Diretora.
A matéria, após ser examinada, é aprovada, assinando os presentes o respectivo Ato que vai à publicação;
b) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “dispõe sobre a lotação da Representação do Senado Federal no Rio de Janeiro e dá outras providências”.
A matéria é distribuída aos membros da Comissão Diretora para exame e posterior decisão na próxima reunião;
c) Processos nºs 007077/89-0, 007864/89-2, 011231/89-0, 019966/87-3, 006493/86-6, de interesse do servidor Jurandir de Jesus Cavalheiro.
Antes que a matéria seja discutida pelos presentes, o Senhor Presidente solicita, e lhe é concedida, vista dos processos;
d) Processo nº 015145/89-1, de interesse do servidor Manoel Rodrigues de Souza.
Os presentes, após examinarem a matéria concedem a autorização, até doze mil cruzados novos, solicitada no processo, julgada desnecessária a ida de médico acompanhante;
e) Anteprojeto de resolução que “dispõe sobre a remuneração dos servidores do Senado Federal, altera as Tabelas de referências de vencimentos e de gratificações, e dá outras providências”.
A matéria é distribuída aos membros da Comissão Diretora para exame e posterior decisão na próxima reunião.
O Senhor Presidente, prosseguindo com os trabalhos da reunião, concede a palavra ao Senhor Segundo-Secretário que apresenta parecer ao processo nº 07046/89-8, de interesse do servidor Florisval Lúcio da Silva no qual conclui seja autorizada a suspensão de seu contrato de trabalho, a partir de 8-3-89.
Os presentes, após debaterem a matéria, aprovam o parecer e encaminham o processo à Subsecretaria de Administração de Pessoal para as devidas providências.
Em continuação, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Terceiro-Secretário que apresenta parecer favorável ao Processo nº 016261/88-7, que trata da instalação de uma Central de Vídeo no Senado Federal.
O parecer, após amplamente debatido, é aprovado pelos presentes que delegam ao Senhor Terceiro-Secretário a supervisão do processo de implementação da Central de Vídeo.
O Senhor Presidente, dando seguimento à reunião, concede a palavra ao Senhor Quarto-Secretário que apresenta parecer oral favorável à Prestação de Contas do Senado Federal relativa ao quarto Trimestre de 1988.
Os presentes, após examinarem a matéria, aprovam o parecer e, consequentemente, a Prestação de Contas.
Na Continuidade dos trabalhos da reunião, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Senador Nabor Júnior, Suplente da Comissão Diretora, que submete à Comissão Diretora os seguintes assuntos:
a) Parecer pelo arquivamento do Processo nº 010385/89-4, que contém proposta de modificação do Ato nº 40/80, da Comissão Diretora, por estar prejudicado.
Os presentes, após examinarem a matéria, aprovam o parecer.
b) Parecer a recurso interposto pelo Senador Odacir Soares à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acerca da juridicidade do Ato nº 25/89, da Comissão Diretora, concluindo seja a matéria submetida à decisão do Plenário do Senado Federal.
A matéria é distribuída aos membros da Comissão Diretora para exame e posterior decisão.
Por fim, o Senhor Presidente convoca uma reunião da Comissão Diretora, para o dia 5 (cinco) de dezembro próximo, às 10 (dez) horas.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, às treze horas e trinta minutos pelo que eu, José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão, 30 de novembro de 1989. Senador Nelson Carneiro, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 173, seção nº 2, de 6 de dezembro de 1989, p. 7587.