ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 1989.
Às onze horas e trinta minutos do dia vinte e três de novembro de hum mil novecentos e oitenta e nove, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Nelson Carneiro, Presidente, Iram Saraiva, Primeiro-Vice-Presidente, Alexandre Costa, Segundo-Vice-Presidente, Mendes Canale, Primeiro-Secretário, Louremberg Nunes Rocha, Quarto-Secretário, e Antônio Luiz Maia, Suplente.
Deixam de comparecer, por motivos justificados, os Excelentíssimos Senhores Senadores Divaldo Suruagy, Segundo- Secretário, e Pompeu de Souza, Terceiro-Secretário.
O Senhor Presidente declara iniciados os trabalhos da reunião e apresenta aos presentes os seguintes assuntos:
a) Requerimento nº 604/89, apresentado pelo Senador José Fogaça, solicitando ao Poder Executivo - Ministério da Fazenda - informações referentes a financiamento imobiliário liberado pela Sul Brasileiro Crédito Imobiliário S/A a Empresas sediadas em Florianópolis - SC.
Os presentes examinam a matéria, a aprovam e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
b) Requerimento nº 584/89, de autoria do Senador Marcos Mendonça, solicitando ao Poder Executivo - Gabinete Civil da Presidência da República - informações sobre existência de conta Secreta, no exterior, de responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com parecer favorável do Senhor Terceiro-Secretário.
Os presentes examinam a matéria, aprovam o parecer e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
c) Proposta no sentido de ser transferida para outras rubricas orçamentárias, parte dos recursos consignados no orçamento do FUNSEN para a instalação da Central de Vídeo.
A Comissão Diretora debate a matéria e aprova a proposta.
O Senhor Presidente comunica, a seguir, que à vista da ausência do Senhor Senador Áureo Mello, Suplente da Mesa, e considerando a necessidade de uma rápida solução para a matéria, redistribuiu o recurso interposto pelo Senhor Senador Odacir Soares à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a juridicidade do Ato nº 25/89, da Comissão Diretora, ao Senhor Senador Nabor Junior, Suplente da Mesa para que seja relatado.
A palavra é concedida, em continuação, pelo Senhor Presidente, ao Senhor Primeiro-Vice-Presidente que apresenta parecer oral contrário à solicitação da PUC no sentido de serem concedidas, pelo Senado Federal, passagens aéreas a participantes de Congresso a ser realizado por aquela Instituição.
Os presentes, após exame da matéria aprovam o parecer e indeferem a solicitação tendo em vista a inexistência de recursos orçamentários específicos.
Dando sequência à reunião, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário que submete à Comissão Diretora os seguintes assuntos:
a) Prestação de Contas do FUNSEN relativa ao segundo trimestre de 1989 (Processo nº 014013/89-3).
É designado o Senhor Senador Nabor Júnior, suplente da Mesa, para relator da matéria;
b) Minuta de Projeto de Resolução que “autoriza a instituição, no âmbito do Senado Federal, de Sistema Integrado de Saúde - SIS, e dá outras providências”.
A matéria é distribuída ao Senhor Segundo-Vice-Presidente para que seja relatada;
c) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “Regula a Resolução nº 74, de 1984, que reestrutura e extingue Grupos do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências”.
A matéria é distribuída aos membros da Comissão Diretora para exame e posterior decisão na próxima reunião;
d) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “dispõe sobre o remanejamento de cargos vagos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e dá outras providências”.
A matéria é distribuída aos membros da Comissão Diretora para exame e posterior decisão na próxima reunião;
e) Proposta de Ato da Comissão Diretora que “altera a atual estrutura do Quadro de Pessoal CLT do Senado Federal, instituído pelo Ato da Comissão Diretora nº 88, de 30 de junho de 1976, e dá outras providências”.
A matéria é distribuída aos membros da Comissão Diretora para exame e posterior decisão na próxima reunião;
f) Processo nº 015625/87-7, 014831/88-0 e 013162/89-6 - de interesse do servidor aposentado José Stival - com parecer em que conclui pela apresentação de anteprojeto de resolução que “altera a estrutura da Categoria Funcional de Psicólogo, do Grupo - Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências”.
A matéria é distribuída aos membros da Comissão Diretora para exame e posterior decisão na próxima reunião;
g) Parecer favorável a anteprojeto de resolução que “altera a estrutura da Categoria Funcional de Bibliotecário, do Grupo - Outras atividades de Nível Superior do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outras providências”.
A matéria é distribuída aos membros da Comissão Diretora para exame e posterior decisão na próxima reunião;
O Senhor Presidente, em continuação, concede a palavra ao Senhor Quarto-Secretário que submete à Comissão Diretora os seguintes assuntos:
a) Parecer ao Processo nº 000418/89-7, concluindo pela apresentação de proposta de Ato da Comissão Diretora.
Antes que a matéria seja discutida, o Senhor Presidente solicita e lhe é concedida, vista do processo;
b) Parecer ao Processo nº 015416/89-5, de interesse do servidor Manoel Joacir Pereira Bernardino, no qual conclui pela realização de diligência.
Os presentes examinam a matéria, aprovam o parecer e a encaminham ao Diretor-Geral para que seja cumprida diligência;
c) Parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 59/89, que “dá nova redação ao art. 375, do Regimento Interno”.
Os presentes, após debaterem a matéria, aprovam o parecer;
d) Parecer pela revisão dos Termos de Compromisso para a realização de estágio previsto em convênio firmado entre o Senado Federal e a Universidade de Brasília (Processo nº 010450/89-0).
Os presentes examinam a matéria e aprovam o parecer.
Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente concede a ao Senhor Senador Antônio Luiz Maia, Suplente da Comissão Diretora, que apresenta parecer ao Processo nº 343/89-9 relativo a concurso público para seleção de pessoal pelo PRODASEN.
Antes que os presentes examinem a matéria, o Senhor Segundo-Vice-Presidente solicita, e lhe é concedida, vista.
O Senhor Presidente, dando continuidade à reunião, concede a palavra ao Diretor-Geral que submete à Comissão Diretora os seguintes assuntos:
a) Parecer do Senhor Senador Nabor Júnior, Suplente da Comissão Diretora, à Prestação de Contas do Instituto Tancredo Neves, referente à subvenção concedida pelo Senado Federal em 1988, no qual conclui pela sua aprovação e pela recomendação àquela entidade no sentido de, em prestações futuras, serem evitadas as irregularidades que aponta.
Os presentes, após exame, aprovam o parecer e encaminham a matéria ao Diretor-Geral para as devidas providências;
b) Processo nº 016230/89-2, de interesse do Senhor Senador João Calmon.
Os presentes, após debaterem a matéria, autorizam a compra de dólares, como requerido, e, na forma prevista no Ato nº 30/89, da Comissão Diretora, autorizam o Senhor Senador a viajar ao exterior para tratamento de saúde:
c) Processo nº 011889/89-6, de interesse do Senhor Senador Afonso Sancho, para devolução ao Senhor Senador Áureo Mello, Suplente da Comissão Diretora e Relator da matéria, após cumprida a diligência determinado pelo Colegiado em sua reunião de 18-10-89.
Os presentes tomam conhecimento da diligência e encaminham a matéria a seu Relator;
d) Expediente do Governador do Estado de Sergipe solicitando seja autorizada a reedição, pelo CEGRAF, do “Álbum de Sergipe”.
Os presentes decidem, preliminarmente, pelo entendimento com os representantes daquele Estado no Senado Federal;
e) Sugestão do Consultor-Geral no sentido do encaminhamento, à Comissão de Reforma Administrativa, da proposta de Projeto de Resolução que restabelece, na estrutura da Secretaria de Divulgação e Relações Públicas, da Seção de Apoio ao Comitê de Imprensa.
É designado o Senhor Senador Antônio Luiz Maia, Suplente da Comissão Diretora, para relatar a matéria;
f) Projeto de Lei da Câmara nº 51/89, para devolução ao Senhor Segundo-Secretário, relator da matéria na Comissão Diretora, tendo em vista a realização da diligência determinada pelo Colegiado em sua reunião de 9-11-89.
Os presentes tomam conhecimento do resultado da diligência e encaminham a matéria ao seu relator.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, às treze horas e trinta minutos, pelo que eu, José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 23 de novembro de 1989. Senador Nelson Carneiro, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 167, seção nº 2, de 28 de novembro de 1989, p. 7265.