ATO DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO Nº 1, DE 1993.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta do Processo nº 017367/92-1, RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º do Ato do Primeiro-Secretário nº 08, de 1992, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:

“o) Instituto de Previdência dos Congressistas – 1 vaga.”

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 12 de janeiro de 1993. Senador Dirceu Carneiro, Primeiro-Secretário.

Diário do Congresso Nacional, nº 3, seção nº 2, 15 de janeiro de 1993.