ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 9, DE 2014

Altera o Ato da Diretoria-Geral nº 1428, de 2012, e dá outras providências.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º O inciso IV, do art. 1º, do Ato da Diretoria-Geral nº 1428/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ......................................................................................................................................

IV - ao titular da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade e ao titular da Coordenação de Execução Orçamentária ou, em seus afastamentos e impedimentos legais, aos respectivos substitutos, para, observadas as normas em vigor aplicáveis, assinar as notas de empenho do Senado Federal, relativas às despesas previamente autorizadas, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no lugar, respectivamente, de ordenador de despesas e de gestor financeiro." (NR)

Art. 2º A SGIDOC atualizará o Ato da Diretoria-Geral nº 1428/2012, efetuando sua republicação consolidada.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 15 de julho de 2014. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Diretor-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5525, seção 2, de 17/07/2014, p. 1.