ATO DA 1ª SECRETARIA Nº 2, DE 2026

Altera o Ato do Primeiro-Secretário nº 2, de 2017.

A PRIMEIRA-SECRETÁRIA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

CONSIDERANDO o Ato do Primeiro-Secretário nº 2, de 2017, que dispõe sobre o horário de funcionamento do Senado Federal, a jornada de trabalho e o controle de frequência dos seus servidores;

CONSIDERANDO o Ato do Primeiro-Secretário nº 1, de 2026, que altera o Ato do Primeiro-Secretário nº 2, de 2017, RESOLVE:

Art. 1º A alínea "b" do inciso I do art. 17-B do Ato do Primeiro-Secretário nº 2, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 17-B. .................................................................

I - .......................................................................

.............................................................................

b) 2 (dois) servidores para as demais unidades cujo titular ocupe função comissionada símbolo FC-4 ou superior ou cargo em comissão símbolo SF-3, bem como para as unidades diretamente subordinadas à Presidência do Senado Federal, Secretaria-Geral da Mesa e Diretoria-Geral, cujo titular ocupe função comissionada símbolo FC-3 ou cargo em comissão símbolo SF-2.

......................................................................" (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 10 de abril de 2026. Senadora Daniella Ribeiro, Primeira-Secretária.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 10212, seção 1, de 13 de abril de 2026, p. 1.