PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 5017, DE 2023

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelo art. 74 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução nº 13 de 2018, e tendo em vista o disposto no Processo nº 00200.011634/2023-36,

CONSIDERANDO o § 2º do art. 31 do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2012, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e cria a Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado Federal;

CONSIDERANDO a Portaria da Diretoria-Geral nº 4.274, de 2021, que designa os servidores ali relacionados para compor a Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado Federal (CPADID), RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado Federal, na condição de representante da Secretaria de Comunicação Social, a servidora EDNA DE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 54050, em substituição ao servidor MOISÉS DE OLIVEIRA NAZÁRIO, matrícula nº 185684.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 5 de julho de 2023. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8878, seção 1, de 07/07/2023, p. 1.