ATO DO PRESIDENTE Nº 5, DE 2022

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da situação de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus.                                                               

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

Considerando a publicação do Decreto do Governo do Distrito Federal nº 43.072, de 10 de março de 2022; RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o art. 1º do Ato do Presidente nº 6, de 2020.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 14 de março de 2022. Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8236, seção 1, de 14/03/2022, p. 1.