ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 3, DE 2022

Altera os Atos da Diretoria-Geral nº 4 e 5, de 2020.                                                               

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, com fulcro na competência prevista no art. 72 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução nº 13, de 2018,

CONSIDERANDO o Ato do Presidente nº 1, de 2022, que altera os Atos do Presidente nº 2 e 6, de 2020, e revoga o Ato do Presidente nº 5, de 2021, RESOLVE:

Art. 1º O Ato da Diretoria-Geral n° 4, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º (Revogado). " (NR)

"Art. 3º (Revogado). " (NR)

"Art. 4º Para o cumprimento do disposto no art. 7º, § 3º, do APR nº 2, de 2020, os servidores e demais colaboradores encaminharão à sua chefia imediata ou, tratando-se de colaborador terceirizado, ao Fiscal do Contrato a que se vincula, a prescrição médica prevista no art. 7º, § 1º, do APR n° 2, de 2020.

§ 1º O chefe imediato ou o Fiscal do Contrato remeterá a documentação definida neste artigo à Secretaria de Gestão de Pessoas, no endereço eletrônico siscorona@senado.leg.br.

§ 2º A Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor poderá requisitar complementação de informações que se fizerem necessárias para a adequada caracterização do disposto no caput. " (NR)

"Art. 5º (Revogado). " (NR)

Art. 2º O Ato da Diretoria-Geral n° 5, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º (Revogado). " (NR)

"Art. 3º (Revogado). " (NR)

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 27 de janeiro de 2022. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8179, seção 1, de 28/01/2022, p. 1.