ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ CIENTÍFICO-PEDAGÓGICO DO DIA 26/11/2021

Ao vigésimo sexto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um reuniu-se o Comitê Científico-Pedagógico do ILB, via Plataforma Teams, para deliberar: item 1) Apreciação dos padrões de qualidade dos cursos livres (00100.129412/2021-35). Presentes os membros: Sr. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Diretor-Executivo do ILB; Sr. Ronaldo Luiz Leite Oliveira, Coordenador da Coordenação de Capacitação, Treinamento e Ensino; Sr. Matheus Garcia Barbosa, Coordenador de Educação Superior em exercício, Sr. César Augusto Resende da Costa Santos, Chefe do Serviço dos cursos de Pós-Graduação em exercício; Sr. Pedro Ramirez, Coordenador Pedagógico do curso de especialização em Orçamento Público; Sr. Ricardo Suganuma, Coordenador do curso de especialização em Orçamento Público; Sr. Victor Marcel Pinheiro, Coordenador do curso de especialização em Poder Legislativo e Direito Parlamentar; Sr. Dalmo Jorge Lima Palmeira, Representante do Corpo Discente do curso de especialização em Orçamento Público e Sra. Amanda Rodrigues Albuquerque, convidada. Iniciada a reunião o Coordenador pedagógico do Curso de Especialização em Orçamento Público solicitou a inclusão de item na pauta, cuja solicitação foi aprovada pelo Presidente do Comitê, Sr. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa. O mesmo solicitou que o professor Pedro Ramirez relatasse o item. O relator apresentou ao Comitê o questionamento sobre a possibilidade de que o Trabalho de conclusão do curso de pós-graduação em Orçamento público fosse no formato de artigo fundamentando que o projeto pedagógico traz essa possibilidade. O assunto foi encaminhado à coordenação pedagógica da COESUP para esclarecimentos. Feito o encaminhamento o Presidente do Comitê Científico-pedagógico passou a relatar o item "1)" da pauta. O professor Leonardo iniciou sua explanação informando da recente reforma da Política de Capacitação do Servidores do Senado Federal, Anexo IV do RASF que apresentou mudanças substanciais no instituto da Licença para capacitação, estabelecendo as diferentes ações educacionais que poderiam servir como fundamento para o afastamento. Relata ainda que as mudanças buscam alinhar o aperfeiçoamento funcional do servidor com os objetivos institucionais. Informa que dentre as hipóteses previstas no anexo IV do RASF, encontram-se os "cursos livres" que seriam ações de capacitação não enquadradas no artigo 46 do anexo IV, mas que poderiam trazer ganhos institucionais e atender demandas específicas da política de capacitação. Registra que esse é um documento inicial que traduzirá a política pedagógica do ILB e o orientará no planejamento e avaliação das ações de capacitação dos servidores. Os padrões de qualidade também irão balizar o relacionamento de instituições parceiras que pretendem ser habilitadas para oferecer ações de capacitação e fortalecimento institucional.Apresentou os 4 eixos principais: 1. Qualificação do corpo docente ou do(s) docente(s) responsável(is) pela elaboração da ação de capacitação na hipótese de cursos online sem tutoria; 2. Integridade do projeto pedagógico; 3. Carga horária e 4. Efetiva avaliação da ação educacional. O Coordenador de Treinamento elogiou a proposta e ressaltou a necessidade de mudanças nos processos de trabalho das áreas técnicas. O Coordenador de Educação Superior em exercício ressaltou que apesar da chamada pública, a melhoria da qualidade vai depender muito da adesão das instituições e da responsabilização do servidor. Por fim, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, foi dada como encerrada a reunião e Eu, Francisco Xavier de Almeida Júnior, secretariei e redigi a presente Ata que vai datada e assinada por certificação digital do Senado Federal.

ANEXO

Brasília, 26 de novembro de 2021. Francisco Xavier de Almeida Júnior, secretário do Comitê Científico-Pedagógico. Membros participantes: Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, César Augusto Resende da Costa Santos, Ronaldo Luiz Leite Oliveira, Matheus Garcia Barbosa, Ricardo Suganuma, Victor Marcel Pinheiro e Dalmo Jorge Lima Palmeira.

Publicado:

-Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8120, seção 1, de 15/12/2016, p. 11.