ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ CIENTÍFICO-PEDAGÓGICO DO DIA 10/11/2021

Ao décimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte um reuniu-se o Comitê Científico-Pedagógico do ILB, via Plataforma Teams, para deliberar: item 1) Recurso em segunda e última instância da servidora Fernanda Russo de Oliveira referente à Seleção de Discentes do Curso de Especialização em Poder Legislativo e Direito Parlamentar (documento 00100.114954/2021-11); item 2) Projeto Executivo do curso "Nas Trilhas dos 200 anos da Independência do Brasil: as Lutas por Inclusão Social das Mulheres e da População Negra" (documento: 00100.118324/2021-16). Presentes os membros: Sr. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Diretor-Executivo do ILB; Sr. Luís Fernando Pires Machado, Coordenador-Geral do ILB; Sr. Ronaldo Luiz Leite Oliveira, Coordenador da Coordenação de Capacitação, Treinamento e Ensino, Sr. Messias de Oliveira Queiroz, Chefe do Serviço dos cursos de Pós-Graduação; Sra. Beatriz Simas Silva, Coordenadora Pedagógica do curso de especialização em Poder Legislativo e Direito Parlamentar; Sra. Amanda Rodrigues Albuquerque e o Sr. Matheus Garcia Barbosa, convidados(as). Iniciada a reunião o Presidente do Comitê, Sr. Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, solicita que a professora Beatriz relate ao comitê sobre o item "1)" da pauta e informa que não poderá deliberar sobre a matéria por ser responsável pela análise do recurso em primeira instância. A Sra. Beatriz conceitua que o recurso da aluna Fernanda Russo de Oliveira é referente a nota que obteve na etapa de avaliação do currículo lattes dentro do processo seletivo do curso de pós-graduação do poder legislativo e direito parlamentar. Desta maneira explica o funcionamento do processo de seleção e o funcionamento das fases. Outrossim, informa que a candidata entrou com recurso para que fosse considerada na nota dela em dois itens, o primeiro se trata sobre os anos de experiência profissional em outros órgãos e o segundo que fosse considerado o curso de MBA que está ainda em fase de execução. Diante desse cenário, Sra. Beatriz elucida que a fase de análise curricular foi feita com base em uma versão do currículo lattes que foi apresentada na data de 1º de outubro de 2021. Contudo, no momento da interposição do recurso, a candidata apresentou uma nova versão do currículo lattes com atualizações de 08 de outubro de 2021. A relatora informa ainda que o recurso foi analisado e decidiu-se que, como não havia o critério de pontuação para cursos que ainda estão em andamento, o MBA que a candidata está realizando não será considerado, assim o recurso foi indeferido. No que diz respeito a experiência profissional, a Comissão Examinadora se posicionou pelo indeferimento, tendo em vista que foi utilizado uma data de corte para as atualizações do currículo lattes, a data de encerramento das inscrições. A Coordenadora Pedagógica pontua que excepcionalmente, no último dia que se encerraram as inscrições, alguns candidatos tiveram problemas na inscrição do currículo lattes, todavia os candidatos sinalizaram a dificuldade antes do encerramento do período e o que as alegações foram acatadas na segunda-feira posterior ao término do prazo de inscrições. Alega ainda que todos os examinadores foram bem atenciosos e compreensíveis com os candidatos que entraram com o recurso por falha no sistema. Entretanto, no caso da candidata em questão, Fernanda Russo de Oliveira, a Comissão de Seleção só teve conhecimento de alguma falha de preenchimento no currículo lattes no período de interposição de recurso após a divulgação das notas. Por fim, informa que o período que se encontra aberto, conforme o edital é de acolher os recursos das notas das entrevistas e que apesar disso ainda não recebeu nenhum pedido do espelho de correção das entrevistas, todos os pedidos recebidos foram de espelho de notas do currículo lattes. Posto isto o Sr. Leonardo concorda com os fundamentos apresentados pela Sra. Beatriz ao Comitê e acredita que é dever do candidato manter o currículo lattes atualizado, também argumenta que conforme a Sra. Beatriz informou a comissão foi tolerante e não foi formalista, permitindo que os candidatos que apresentaram problemas técnicos entregassem o currículo. Destaca ainda que está sendo solicitado pela candidata não é um recurso, mas um requerimento para que o currículo da mesma seja substituído. Por essa razão o Sr. Leonardo informa que o recurso da candidata não deve ser provido e acredita que os recursos que sejam referentes a fases anteriores as da entrevista devem ser automaticamente rejeitados. O Sr. Luis Fernando, reitera a fala do Sr. Leonardo e informa que em sua concepção não considera que o caso seja um recurso e acredita que é intempestivo, por não atender os requisitos do edital. E vota pelo indeferimento do pedido. O Sr. Messias, reitera a fala da Sra. Beatriz e informa que a comissão foi muito tolerante e ponderada sobre o currículo lattes. Diante disso, informa que os candidatos que tiveram problemas com a atualização do currículo lattes, ganharam mais tempo para que o problema fosse solucionado. E vota pelo indeferimento do recurso. Sr. Ronaldo, informa seguir com o encaminhamento do Presidente do Comitê e vota pelo indeferimento. Por fim, o Sr. Leonardo informa que por unanimidade o Comitê Cientifico e Pedagógico negou o provimento do recurso para a candidata, mantendo a decisão expedida pela coordenação geral e pedagógica do curso confirmando assim, a avaliação inicialmente feita pela comissão de seleção. Partindo para o Item "2)" da pauta o Sr. Leonardo explica o surgimento da ideia do projeto executivo e informa que prospectou realizar um curso que tematizasse o papel do poder legislativo no processo de luta por inclusão social, com foco na área das mulheres e negros devido aos trabalhos que o Senado vem realizando na área de gênero e raça e que em caso de aprovação por parte do comitê, pretende avançar com o recrutando dos conteudistas e consultores que vão elaborar o projeto pedagógico e a ação educacional como um todo, posto isso, coloca o projeto para votação. O Sr. Ronaldo apresenta algumas sugestões em especial sobre o cronograma e sugere anteceder dois meses no cronograma para que sua equipe possa começar as gravações, devido a complexidade de elaboração do material. Por fim, aprova o projeto com a ressalva de antecipar o cronograma do projeto. Sr. Leonardo concorda e justifica que o projeto tem esse cronograma por não saber quanto tempo irá durar o recrutamento de equipe. Ressalta que pretende selecionar a equipe ainda no mês de dezembro. O Presidente do Comitê explica ainda que caso haja celeridade no recrutamento dos colaboradores educacionais para redação do projeto pedagógico, acredita que o inicio da roteirização será para no mês de janeiro ou fevereiro. Registra que após aprovado do Projeto no presente colegiado, será providenciado a divulgação do Projeto e dos encargos educacionais aos servidores da Casa que tenham interesse e notório conhecimento no tema. A Sra. Beatriz, elogia o projeto e vota favorável, sugere ir além da intranet para que seja mais ativo no sentido de mapear colegas que possam agregar e chama-los a preencher as regras do edital. Sugere ainda, anexar ao conteúdo o vídeo do "Voto Feminino no Brasil" da Tereza de Cristina de Novaes Marques e observa que o curso pode abrir caminho para outras iniciativas em temas relevantes como exemplo a questão indígena. Em conclusão, o item "2" foi aprovado por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, foi dada como encerrada a reunião e Eu, Francisco Xavier de Almeida Júnior, secretariei e redigi a presente Ata que vai datada e assinada por certificação digital do Senado Federal.

Brasília, 10 de novembro de 2021. Francisco Xavier de Almeida Júnior, secretário do Comitê Científico-Pedagógico. Membros participantes: Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, Luís Fernando Pires Machado, Messias Oliveira Queiroz, Ronaldo Luiz Leite Oliveira e Beatriz Simas Silva.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8090, seção 1, de 24/11/2021, p. 12.