PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 3234, DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelo art. 72 c/c art. 211, §1º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF), consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018,

CONSIDERANDO o art. 17 do Ato da Diretoria-Geral nº 17, de 2021, publicado no BASF nº 7918, Seção 1, de 16/07/2021, no qual dispõe que o ILB e a Diretoria-Geral editarão ato conjunto para atendimento ao disposto no inciso V do caput do art. 46 do Anexo IV do RASF, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para propor regulamentação acerca dos critérios e condições para avaliação e aprovação de cursos livres, na forma do inciso V do art. 46 do Anexo IV do RASF.

Art. 2º Ficam designados para comporem o Grupo de Trabalho os servidores AMANDA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 229183, CARLOS EUGENIO VARELLA ESCOSTEGUY, matrícula nº 228208, HENRIQUE GONÇALVES CARDOSO, matrícula nº 268504, LUIS FERNANDO PIRES MACHADO, matrícula nº 51606, PAULO BERNINI FILHO, matrícula nº 307649, REJANE ANDRADE DE SOUZA BARRETO, matrícula nº 222577, e RONALDO LUIZ LEITE OLIVEIRA, matrícula nº 103837.

Art. 3º Designar o servidor LUIS FERNANDO PIRES MACHADO, matrícula nº 51606, para coordenar as atividades do Grupo de Trabalho e, em seus impedimentos e afastamentos, o servidor RONALDO LUIZ LEITE OLIVEIRA, matrícula nº 103837.

Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da entrada em vigor desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 22 de julho de 2021. Marcio Tancredi, Diretor-Geral em exercício.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7926, seção 1, de 22/07/2021, p. 1.