ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 4, DE 2018

Aprova o Plano de Acessibilidade do Senado Federal 2018.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 11, de 2017, e

Considerando o Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2017, que estabelece as diretrizes estratégicas para o biênio 2017-2019, as quais deverão ser acompanhadas e perseguidas por toda a administração do Senado Federal;

Considerando o disposto no inciso XIII do ATC nº 2, de 2017, que ratifica a continuidade dos planos de logística sustentável, acessibilidade e equidade;

Considerando o Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2013, que estabelece a Política de Acessibilidade do Senado Federal;

Considerando a Portaria da Diretoria-Geral nº 650, de 2016, que instituiu Grupo de Trabalho multidisciplinar permanente, destinado à criação e ao monitoramento do plano de ação destinado a implementar a Política de Acessibilidade do ATC nº 15, de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Acessibilidade do Senado Federal 2018, de observância obrigatória pelas unidades organizacionais desta Casa, na forma do Anexo deste Ato.

Art. 2º O Plano de Acessibilidade do Senado Federal consiste em ferramenta de planejamento de ações de acessibilidade, com o objetivo de garantir os direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do Senado Federal.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho previsto no art. 7º do Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2013, sob a coordenação do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais, o monitoramento, a avaliação, a revisão e a atualização do referido Plano.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO

Senado Federal, 30 de janeiro de 2018. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6435, seção 2, de 31/01/2018, p. 1.