ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 4, DE 2016

Altera o Ato da Diretoria-Geral nº 1428 de 2012.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e da delegação de competências consubstanciadas no art. 350 do Regulamento Administrativo, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 20 de 2015, e tendo em vista o Ato da Comissão Diretora nº 12, de 1995, RESOLVE:

Art. 1º O Ato da Diretoria-Geral nº 1428 de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º..........................................................................

.....................................................................................

I - .................................................................................

a) assinar folhas de pagamentos referentes a créditos previstos no calendário de pagamento da remuneração de pessoal do Senado Federal, à folha suplementar com crédito no último dia de cada mês e à remuneração dos estagiários;

 .....................................................................................

f) autorizar o pagamento do adicional de especialização;

.....................................................................................

i) autorizar a publicação de matérias relacionadas à sua área de competência, exceto aquelas de caráter normativo;

.................................................................................................

n) REVOGADA

o) REVOGADA

.....................................................................................

r) conceder licença para atividade política e licença para o desempenho de mandato classista;

............................................................................."(NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Senado Federal, 23 de fevereiro de 2016. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5951, seção 2, de 25/02/2016, p. 1.