ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 6, DE 2016
Reajusta o valor do auxílio pré-escolar.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo § 1º do art. 6º do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2012, e considerando as informações técnicas constantes do Processo nº 00200.000251/2016-11, RESOLVE:
Art. 1º O auxílio pré-escolar concedido pelo Senado Federal fica reajustado no percentual referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício de 2015, nos termos do art. 6º do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2012.
Art. 2º Fica revogado o Ato da Diretoria-Geral nº 4 de 2015.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.
Senado Federal, 25 de fevereiro de 2016. Ilana Trombka, Diretora-Geral.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5951, seção 2, de 25/02/2016, p. 1.