ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 12, DE 2015

Altera o Regulamento Administrativo, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 40 de 2014, para promover melhorias na estrutura da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação e do Instituto Legislativo Brasileiro e dar outras providências.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências legais e regulamentares,

Considerando as disposições do Regulamento Administrativo, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 40 de 2014, que consolidou a estrutura organizacional do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato altera o Regulamento Administrativo, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 40 de 2014, para promover melhorias na estrutura da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação e do Instituto Legislativo Brasileiro e dar outras providências, na forma do Anexo deste Ato.

Art. 2º Revoga-se o Ato da Comissão Diretora nº 14 de 2011, ficando convalidadas as contratações realizadas até a publicação do presente Ato.

Art. 3º A Diretoria-Geral fará publicar versão consolidada do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Sala de Reuniões, em 20 de agosto de 2015. Senador Jorge Viana - 1º Vice-Presidente, Senador Vicentinho Alves - 1º Secretário, Senador Zezé Perrella - 2º Secretário, Senador Elmano Férrer - 3º Suplente de Secretário.

Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5825, seção nº 2, de 21 de agosto de 2015, p. 8.