ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 1, DE 2015
Altera o Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2012.
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo § 5º do art. 55 da Resolução nº 35, de 2012, e tendo em vista a necessidade de se prever a existência de suplentes dos candidatos eleitos para o Conselho de Supervisão do SIS, RESOLVE:
Art. 1º O Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2012, passa a vigorar acrescido do art. 9º-A, com a seguinte redação:
"Art. 9º-A. Em caso de vacância, durante o mandato, do cargo ocupado por conselheiro eleito, deverá ser convocado o candidato que obteve, na sequência, o maior número de votos."
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Sala de Reuniões, 26 de março de 2015. Senador Renan Calheiros - Presidente, Senador Jorge Viana - 1º Vice-Presidente, Senador Vicentinho Alves - 1º Secretário, Senador Elmano Férrer - 3º Suplente de Secretário.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5718, seção 2, de 27/03/2015, p. 1.