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APS 17/2014	APS - ATO DA PRIMEIRA-SECRETARIA
Origem	1SECR - PRIMEIRA SECRETARIA
Data de Assinatura	19/12/2014
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Delega competência à Diretoria-Geral para publicar Ato consolidando a utilização dos estacionamentos privativos, na forma do Regulamento Administrativo do Senado Federal, convalidado pela Resolução do Senado Federal nº 40/2014.

Observação

A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, como ementa, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Senado Federal	22/12/2014	2	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Fundamenta (o)(a)	ADG 22/2015
Institui a competência delegatória d(o)(a)	ADG 11/2015

Palavras-chave: ESTACIONAMENTO , DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA , ESTACIONAMENTOS PRIVATIVOS E COMUNS ,

Texto da Norma

ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 17, de 2014.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º. A Diretoria-Geral publicará Ato consolidando a utilização dos estacionamentos privativos, na forma do Regulamento Administrativo do Senado Federal, convalidado pela Resolução do Senado Federal nº 40/2014.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 19 de dezembro de 2014. Senador Flexa Ribeiro, Primeiro-Secretário.

Publicado:

Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5641, seção nº 2, de 22/12/2014, p. 1.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

Texto da Norma

ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 17, de 2014.