PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 3079, DE 2020

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelo art. 72 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução nº 13, de 2018,

Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

Considerando a Portaria da Diretoria-Geral nº 1.284, de 2020, que instituiu Grupo de Trabalho para propor sistemática geral de implementação, no Senado Federal, das determinações contidas na Lei 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD);

Considerando a Portaria da Diretoria-Geral nº 2.924, de 2020, que aposentou voluntariamente o servidor CEFAS GONÇALVES DE SIQUEIRA, matrícula nº 55480, RESOLVE:

Art. 1º Substituir na composição do Grupo de Trabalho o servidor CEFAS GONÇALVES DE SIQUEIRA, matrícula nº 55480, pelo servidor ROMOLO MAZZOCCANTE JÚNIOR, matrícula nº 54127.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 18 de dezembro de 2020. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7644, seção 1, de 22/12/2020, p. 1.