ATA DA 159ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Às nove horas e quarenta minutos do dia treze de dezembro do ano de dois mil e dezessete, na sala de reuniões da Diretoria-Geral do e nado Federal, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Presentes a Diretora-Geral Ilana Trombka, Vice-Presidente do Conselho de Supervisão; os senhores conselheiros Fernando Álvaro Leão Rincon, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Paulo Ricardo dos Santos Meira, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; José Ricardo Melo Albuquerque, representante dos servidores ativos; Cantidio Lima Vieira e Edward Cattete Pinheiro Filho, representantes dos servidores inativos. Na qualidade de Secretária, a senhora Daniele Carvalho Calvano Mendes, Coordenadora-Geral de Saúde da SEGP. Presentes também o senhor Geovane Resende Silva, Coordenador de Gestão Operacional do SIS; o senhor Leandro Ribeiro Simões, membro da Comissão de Perícia Médica do SIS, e os senhores Ramon Mendes de Souza e Carla Peixoto Valladares, Assessores Técnicos de Saúde da SEGP. A Diretora-Geral Ilana Trombka assumiu a presidência e deu início aos trabalhos. O Conselho autorizou a inversão de pauta. Item II) Documento 00100.175081/2017-29 - Pedido de reconsideração de indeferimento de medicamento. Deferido, nos termos do art. 56, inciso X, da Resolução nº 35, de 2012. Item III) Documento 00100.185869/2017-43 - Glosas de auditoria do Saúde Caixa. O Coordenador Geovane expôs o ofício encaminhado pelo Saúde Caixa em que foram elencadas justificativas para a não apresentação dos relatórios de auditorias médicas terceirizadas realizadas fora do DF. No mesmo documento, o ente requer a liberação dos valores glosados pelo SIS em virtude da não comprovação dos serviços prestados. O Conselho deliberou pelo encaminhamento do documento à Advocacia do Senado Federal para manifestação jurídica acerca do caso. Item IV) Documento 00100.185796/2017-90 Relatórios Gerenciais do Saúde Caixa. O Conselho aprovou o relatório apresentado, contendo os resultados das auditorias médicas dos atendimentos realizados pelos hospitais do DF aos beneficiários do SIS, nos meses de setembro e outubro de 2017. Item I) Documento 00100.037804/2017-92 - Revisão da Instrução Normativa nº 7, de 2015. O Conselho aprovou as alterações propostas. A Instrução Normativa que regulamenta a Assistência Farmacêutica do SIS passa a vigorar com a redação anexa a esta ata. EXTRAPAUTA 2 – Documento 00100.184462/2017-07 - Beneficiária requer cobertura de medicamento para osteoporose. Deferido, nos termos do art. 56, inciso X, da Resolução nº 35, de 2012. EXTRAPAUTA 1 - Documento 00100.186535/2017-97 - Proposta para inclusão de novos itens na tabela do Hospital Sírio-Libanês. Aprovada a inclusão dos novos itens no rol de cobertura do hospital. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às onze horas e trinta minutos do dia treze de dezembro do ano de dois mil e dezessete, e, para constar, Daniele Carvalho Calvano Mendes, na condição de Secretária da presente reunião do Conselho de Supervisão do SIS, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-Presidente e demais conselheiros presentes à reunião.
Sala de reuniões da Diretoria-Geral do Senado Federal, em 13 de dezembro de 2017. Ilana Trombka, Diretora-Geral, Cantídio Lima Vieira, Edward Cattete Pinheiro Filho, Fernando Álvaro Leão Rincon, José Ricardo Melo Albuquerque, Paulo Ricardo dos Santos Meira, Conselheiros.
ANEXO
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6434, seção 2, de 30/01/2018, p. 2.