PORTARIA DO PRESIDENTE Nº 5, DE 2020

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

CONSIDERANDO o Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2019, que autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos do Quadro de Pessoal do Senado Federal e formação de cadastro de reserva;

CONSIDERANDO o art. 2º do Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2019, que delega ao Presidente do Senado Federal a competência para designar a Comissão Examinadora do concurso público, aprovar as respectivas instruções e homologar a classificação dos candidatos,

CONSIDERANDO a pandemia do COVID-19 que culminou na publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20.3.2020, o qual reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública,

CONSIDERANDO as incertezas relativas a questões orçamentárias decorrente da pandemia do COVID-19, bem como a possibilidade de que seja necessária a alocação prioritária de recursos para adoção de medidas de prevenção e combate ao coronavírus, RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria do Presidente nº 20, de 2019, publicada no Boletim Administrativo do Senado Federal nº 7052, seção 2, de 7 de outubro de 2019 e no Diário Oficial da União nº 194, Seção 2, de 7 de outubro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 21 de agosto de 2020. Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

-Boletim Administrativo do Senado Federal nº 7486, seção 2, de 26/08/2020, p.1.

-DOU nº 164, seção 2, de 26/08/2020, p.31.