ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 6, DE 2011

Dispõe sobre o Comitê de Imprensa.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º O Comitê de Imprensa, órgão autônomo e com direção própria, integrado pelos profissionais de imprensa credenciados junto ao Senado Federal, é reconhecido como órgão que presta serviços de interesse público.

Parágrafo único. O Comitê de Imprensa funciona nas dependências do Senado Federal, em espaço especialmente determinado pela Administração.

Art. 2º À Secretaria Especial de Comunicação Social compete a gestão dos recursos humanos e materiais disponibilizados pela Administração do Senado Federal ao Comitê de Imprensa.

Art. 3º Fica revogado o Ato da Comissão Diretora nº 30, de 1997.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão Diretora, em 28 de abril de 2011. José Sarney - Presidente, Marta Suplicy – Primeira Vice-Presidente, Wilson Santiago - Segundo Vice-Presidente, Cícero Lucena - Primeiro-Secretário, João Ribeiro - Segundo-Secretário, Ciro Nogueira - Quarto Secretário, João Durval - Suplente.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4713, de 2 de maio de 2011, p. 2.