PORTARIA DA DIRETORIA DA SECRETARIA DE BIBLIOTECA Nº 1, de 2010.
A DIRETORA DA SECRETARIA DE BIBLIOTECA, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,
Considerando o disposto no Ato da Comissão Diretora nº 18, de 2009, art. 7º, incisos IV e XII; art. 14, § 3º e no Ato do Diretor-Geral nº 1233/1998, art. 4º, §§ 2º e 3º;
Considerando as disposições do Regulamento Administrativo do Senado Federal, em seus arts. 256 e 403, §§ 1º e 2º e, por fim,
Considerando a necessidade de regulamentar o empréstimo de publicações do acervo da Biblioteca do Senado Federal para estagiários da Casa,
RESOLVE:
Art. 1º - O cadastramento de estagiários do Senado Federal na Biblioteca do Senado Federal para retirar por empréstimos publicações do acervo, realizar-se-á somente mediante solicitação do respectivo supervisor de estágios.
Art. 2º - Ao supervisor de estágios caberá assinar o Termo de Responsabilidade para cadastramento de estagiários, que será fornecido pela Secretaria de Biblioteca.
Art. 3º - Antes de informar ao setor de estágios sobre o desligamento do estagiário, o supervisor de estágios deverá aferir a devolução dos livros e solicitar o " Nada Consta " à Biblioteca.
§ 1º - Na hipótese de o supervisor de estágios ser informado, por ocasião da solicitação do "Nada Consta", de que o estagiário está em débito com a Biblioteca, deverá comunicar ao setor de estágios para as providências cabíveis.
§ 2º - Caso o supervisor de estágios não providencie o "Nada Consta" da Biblioteca e o estagiário, sob sua supervisão, for desligado do Senado Federal devendo livros, a Biblioteca comunicará à Diretoria-Geral para as providências administrativas cabíveis.
Art. 4º Os estagiários que já se encontrem cadastrados na Biblioteca deverão providenciar a entrega do Termo de Responsabilidade a que se refere o art. 2º desta Portaria a fim de que possam realizar novos empréstimos ou prorrogar os eventualmente já efetivados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 30 de junho de 2010. Simone Bastos Vieira, Diretora da Secretaria de Biblioteca.
Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4543, de 14 de setembro de 2010, p. 17.