ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 67, DE 2009.

Dispõe sobre a homologação de licitações efetuadas por intermédio do Sistema Eletrônico de Compras - COMPRASNET e outras providências.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e,

Considerando

A necessidade de aperfeiçoar o uso de recursos e reduzir o tempo de tramitação de processos destinados à aquisição de bens e serviços comuns pelo Senado Federal;

A implementação do uso do Pregão Eletrônico prevista no Ato do Primeiro Secretário nº 31 de 2009 de forma a melhorar a competitividade e a participação de licitantes, com a expectativa de redução nos preços oferecidos;

A adequação de procedimentos necessários à adesão ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, que determina a utilização do sistema ao prévio cadastramento de usuários e representantes legais; e,

A necessidade da designação de servidores para a realização de operações eletrônicas por meio do portal de compras do Governo Federal - COMPRASNET, em nome do Senado Federal, conferindo legitimidade e validade aos atos praticados no Pregão Eletrônico,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para praticarem os atos necessários ao desenvolvimento do Pregão Eletrônico, inclusive aqueles relativos à homologação do procedimento licitatório no âmbito do sistema eletrônico, após deliberação da autoridade competente e em conformidade ao disposto no Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2003:

Homologador: o Diretor Geral do Senado Federal, servidor Haroldo Feitosa Tajra, e em sua ausência, o Diretor Geral Adjunto, o servidor Luciano de Sousa Gomes, o Diretor da Secretaria Especial de Informática, servidor Carlos Magno Cataldi Santoro e o Diretor da Secretaria de Editoração e Publicações, servidor Florian Augusto Madruga;

Pregoeiros: conforme Ato do Presidente do Senado Federal nº 383 de 2009 e,

Membros da Equipe de Apoio: membros designados por Ato do Presidente do Senado Federal nº 383, de 2009, para a composição da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 3 de dezembro de 2009. Senador Heráclito Fortes, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4347, de 7 de dezembro de 2009, p. 1.