ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 17, DE 2009.

Altera dispositivos do Ato da Comissão Diretora nº 13 de 2009 que “dispõe sobre o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde do Senado Federal (SIS) e dá outras providências”.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º O Parágrafo Único do art. 1º do Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º....................................................................................................................

Parágrafo Único. Os membros de que tratam os incisos VI e VII deste artigo serão nomeados pelo Presidente do Senado Federal para exercer mandato durante a permanência do conselho, ou pelo período de até dois anos"

Art. 2º O art. 2º do Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Conselho de Supervisão do SIS reunir-se-á mensalmente, em caráter ordinário, e a qualquer tempo, em caráter extraordinário, por convocação de seu Presidente.

§ 1º O Conselho apresentará ao Presidente parecer técnico com avaliações e sugestões que será aprovado e encaminhado à Mesa Diretora para deliberação."

Art. 3º O art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 13, de 2009, passar a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O Conselho de Supervisão do SIS, mediante ato do Presidente, com aprovação da maioria de seus membros, poderá solicitar auditoria externa para averiguar possíveis irregularidades, inclusive com relação a movimentação financeira de seu Fundo de Reserva."

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão Diretora, 13 de agosto de 2009. José Sarney, Serys Slhessarenko, Heráclito Fortes, João Claudino, Mão Santa, César Borges, Gerson Camata.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4277, de 25 de agosto de 2009.