ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 32, de 2009.

Altera o Ato do Primeiro-Secretário nº 45, de 2004.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista os autos do processo nº 006.297/08-0, RESOLVE:

Art. 1º O art. 4º do Primeiro-Secretário nº 45, de 2004 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º O hall da Biblioteca do Senado destina-se exclusivamente ao lançamento de livros, com horário de inicio para as 18 horas e duração de até 2 horas.

Parágrafo único. É proibida a utilização de qualquer tipo de bebida alcoólica durante os eventos na Biblioteca do Senado."

Art. 2. Esse Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3. Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 02 de julho de 2009. Senador Heráclito Fortes, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 4240, de 3 de julho de 2009, p. 1.