ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 24, de 2009.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, e

Considerando:

A necessidade de aperfeiçoamento e integração dos processos de gestão do Senado Federal no âmbito técnico-administrativo;

A demanda social pelo rigor da área administrativa da Casa na aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

O protocolo de intenções firmado entre o Senado Federal e a Fundação Getúlio Vargas - FGV para atuar em proposições referentes à reestruturação administrativa da Casa; e

As recomendações do TCU ao Senado Federal constantes dos Acórdãos 1603/2008-Plenário e 2471/2008-Plenário, referentes a planejamento institucional e governança de TI.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Especial não remunerada para elaborar e apresentar à Primeira-Secretaria proposta de estratégia e ações para:

I - O aperfeiçoamento do processo de governança organizacional e gestão estratégica do Senado Federal, e

II - O estudo, tratamento e desdobramentos das proposições e recomendações do TCU e FGV.

Art. 2º Ficam designados os servidores Maurílio Lemos de Avellar Filho, matrícula 218458, na qualidade de Presidente, e Robson Aurélio Neri, matrícula 10507-0, na qualidade de vice-presidente, e José Alexandre Lima Gazineo, matrícula 53330, Claudia Lyra Nascimento, matrícula 27756, Sergio Francisco Pires de Oliveira Penna, matrícula 4553-9, Fabio Gondim Pereira da Costa, matrícula 5480-2, Bruno Nascimento Dantas, matrícula 56069, Shalom Einstoss Granado, matrícula 53871, Ana Lucia Coelho Romero Novelli, matrícula 54000, e Doris Marize Romariz Peixoto, matrícula 3886-9, na qualidade de membros, para comporem a Comissão Especial instituída pelo presente Ato.

Parágrafo Único. Para secretariar os trabalhos da Comissão Especial, fica designada a servidora Cláudia Lopes da Costa de Góes Nogueira, matrícula 10535-4.

Art. 3° A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão dos seus trabalhos.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 06 de maio de 2009. Senador Heráclito Fortes, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 4200, de 7 de maio de 2009, p. 1.