PORTARIA DO 1º SECRETÁRIO Nº 71, de 2008

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e considerando as diretrizes da Política Nacional de Capacitação dos Servidores, instituída pelo Decreto nº 2794, de 1998, e o que determina o Art. 87 da Lei 8.112, de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Análise de Processos da Licença para Capacitação.

Art. 2º Designar para compor a referida Comissão, o (a) diretor (a) do Instituto Legislativo Brasileiro, na qualidade de Presidente e os servidores RAIMUNDA FÁTIMA M. DA CUNHA, matrícula 43970, ALBERTO MACHADO CASCAIS MELEIRO, matrícula 53275 e JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO, matrícula 53330, como membros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 2 de janeiro de 2008.

Senado Federal, 8 de outubro de 2008. Efraim Morais, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 4067, suplementar nº 2, de 8 de outubro de 2008, p. 1.