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ATC 14/2009	ATC - ATO DA COMISSÃO DIRETORA
Origem	COMDIR - COMISSÃO DIRETORA
Data de Assinatura	13/08/2009
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Estabelece, até próxima orientação, ponto facultativo para as mulheres gestantes que trabalham no Senado Federal.

Observação

A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, como ementa, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal	14/08/2009	0	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Ver também

ATA 4/2009

Palavras-chave: GESTANTE , CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS , GRIPE SUÍNA , SURTO EPIDEMIOLÓGICO ,

Texto da Norma

ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 14, de 2009

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

CONSIDERANDO o surto de gripe suína que se evidencia e o risco maior a que se expõem as mulheres gestantes,

CONSIDERNADO a proteção constitucional à maternidade estabelecida no artigo 6º da Constituição,

RESOLVE,

Art. 1º Fica estabelecido, até próxima orientação, ponto facultativo para as mulheres gestantes que trabalham no Senado Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 13 de agosto de 2009. José Sarney, Marconi Perillo, Serys Slhessarenko, Heráclito Fortes, Mão Santa, César Borges, Cícero Lucena.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4270, de 14 de agosto de 2009, p. 1.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

Texto da Norma

ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 14, de 2009