ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 5, de 2008.

Institui a Comissão Permanente de Sistematização das Informações e Documentos inerentes à Verba Indenizatória e dá outras providências.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

Considerando a necessidade de acompanhamento permanente dos trabalhos de implantação e desenvolvimento, no âmbito do Senado Federal, do Sistema informatizado de controle da verba indenizatória pelo exercício parlamentar, instituída pelo Ato da Comissão Diretora nº 03, de 2003.

Considerando a necessidade de manter, fornecer informações estratégicas à Primeira-Secretaria e à Subsecretaria de Administração Financeira do Senado Federal, além de permitir aos Gabinetes de Senadores, bem como ao público em geral uma maior transparência da liquidação das despesas correlatas à Portaria nº 02, de 2003, da Presidência do Senado Federal;

Considerando ainda a necessidade de prover treinamento aos servidores dos Gabinetes parlamentares relacionados à operacionalidade do Sistema Cotas; RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Sistematização das Informações e Documentos inerentes à Verba Indenizatória, composta pelos servidores: ALOYSIO DE BRITO VIEIRA, matrícula nº 29753, como Presidente; ADRIANO BEZERRA DE FARIA, matrícula nº 24380; JOSÉ AUSNEMBURGO S. MACHADO, matrícula nº 21705; MARIA BERNADETE VIEIRA ANTONIETO, matrícula nº 157809; LUIZ PAULO GONÇALVES D OLIVEIRA, matrícula nº 166872; EDILAMAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 101488; LISLE HEUSI DE LUCENA, matrícula nº 170814; UMBERTO PINHEIRO DE SOUSA FILHO; matrícula nº 171971; MARCUS VINÍCIUS PESSANHA GONÇALVES, matrícula nº 52805, OTÍLIO RODRIGUES SANTA CRUZ, matrícula nº 47706; PATRÍCIA ASSUNÇÃO M. FREIRE, matrícula nº 163202; PAULO EUFRÁSIO P. DE BRITO, matrícula nº 39564; RICARDO F. COSTA, matrícula nº 34372 e ROBERTO LUIZ LEITE OLIVEIRA, matrícula nº 21043, como membros.

Art. 2º - Os trabalhos desta comissão serão renovados a cada 12 meses, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2008.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, 13 de março de 2008. Senador Efraim Morais, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3927, suplementar nº 1, de 13 de março de 2008, p. 1.