ATO DO 1º SECRETÁRIO Nº 19, DE 2009.
O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, e considerando o disposto no art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 3, de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Extinguir a Comissão Permanente de Sistematização das Informações e Documentos inerentes à Verba Indenizatória, instituída pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 05, de 2008.
Art. 2º. Revoga-se o Ato do Primeiro-Secretário nº 05, de 2008.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de abril de 2009. Senador Heráclito Fortes, Primeiro-Secretário.
Boletim Administrativo do Pessoal, n° 4191, de 23 de abril de 2009.