ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 821, DE 2008

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º - Fica delegada ao Diretor-Geral Adjunto do Senado Federal, competência para editar atos de designação e dispensa de servidores do quadro efetivo do Senado Federal, de nomeação e exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados do Senado Federal, e de concessão de aposentadoria e pensão aos servidores do Senado Federal.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2008.

Senado Federal, 28 de abril de 2008. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3956, de 29 de abril de 2008, p. 1.