PORTARIA DO DIRETOR GERAL Nº 229, de 2007

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, que lhe confere o art. 320, da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:

I - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de que trata a Portaria nº 163, de 2007, do Diretor-Geral do Senado Federal.

II - Dispensar, a pedido, o Consultor Legislativo MÁRIO LISBOA TEODORO, matrícula nº 56124, da função de membro da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 163, de 2007.

III - Designar o Consultor Legislativo CARLOS AUGUSTO LIMA BEZERRA para compor, como membro, a Comissão Especial de que trata a Portaria nº 163, de 2007.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2007.

Senado Federal, 08 de outubro de 2007. José Alexandre Lima Gazineo, Diretor-Geral Adjunto.

Publicado no BAP 3827, de 09/10/2007