PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 191, DE 2006.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pelo art. 320 da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal,
Considerando o disposto no art. 8º da Instrução Normativa nº 44, de 02 de outubro de 2002, no que se refere à obrigatoriedade de o órgão de controle interno manifestar-se sobre a legalidade dos atos de admissão, concessão e desligamento cadastrados no SISAC pelo órgão de pessoal;
Considerando que situações diversas levaram a um grande volume de processos do Senado Federal e da Secretaria Especial de Editoração e Publicações aguardando a análise da Secretaria de Controle Interno para que o Tribunal de Contas da União proceda ao julgamento da legalidade das respectivas concessões, RESOLVE:
Art. 1º - Instituir Comissão Especial incumbida de atender a demanda extraordinária referente à conferência e à correção dos atos de admissão e concessão de aposentadoria e pensão no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões - SISAC, do Tribunal de Contas da União, com a seguinte composição:
Matricula | Nome |
16862 | Paula Cunha Canto de Miranda |
53445 | Lucineide Soares da Silva |
53196 | Conceição de Maria Coelho da Silva |
52179 | Ana Claudia Ornelas Ricart Rocha |
23222 | Deusimar Mousinho Lima |
21572 | Constança Valença Rocha |
49272 | Antonio de Lisboa Ribeiro Bonfim |
Art. 2º - Designar a servidora PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA, matricula 16862, para exercer a presidência da presente Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2006.
Senado Federal, 23 de agosto de 2006. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3551, de 24 de agosto de 2006, p. 3.