ATO DO PRESIDENTE Nº 15, de 2009

Dispõe sobre reajuste da contribuição mensal do Sistema Integrado de Saúde - SIS.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e

Considerando que desde sua criação em 1996 só sofreu dois reajustes, sendo o ultimo em 2007;

Considerando que no período entre 2007 e 2008 o INPC sofreu uma variação de 11,64%;

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar em R$ 154,00 (cento e cinqüenta e quatro reais), a contribuição mensal do SIS.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 12 de fevereiro de 2009. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 4148, suplementar nº 1, de 13 de fevereiro de 2009, p. 1.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 4149, de 16 de fevereiro de 2009, p. 1.