ATO DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO Nº 19, DE 2003.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares e de acordo com o disposto no Ato nº 29, de 2003, da Comissão Diretora, RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados para integrar Comissão Especial de Licitação prevista no artigo 13, § 5º, do Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2003, os servidores ALOYSIO DE BRITO VIEIRA, matrícula 2975(SEEP), na condição de Presidente, FRANCISCO DE ASSIS FREITAS DE P. DE SABÓIA, matrícula 3423(SEEP), na condição de Vice-Presidente, GUILHERME FERREIRA DA COSTA, matrícula 4350, JOSÉ VICENTE DOS SANTOS, matrícula 4664, TADEU MIGUEL OSMALA, matrícula 2801, como membros efetivos e AFRÂNIO ERASMO FERNANDES MOREIRA, matrícula 506(SEI), e ANDRÉ DE ALBUQUERQUE SILVEIRA, matricula 33440, como membros suplentes.

Art. 2º. Compete à Comissão designada neste Ato realizar análise e os estudos visando a promoção do processo licitatório referente à contratação do serviço de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos, bem como da prestação de serviços auxiliares, nos próprios do Senado Federal.

Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste Ato, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Senado Federal, 14 de agosto de 2003. Senador Romeu Tuma, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2816, de 15 de agosto de 2003, p. 3.