PORTARIA DO 1º-SECRETÁRIO Nº 75, DE 2004.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, e considerando a necessidade de aprimorar os procedimentos licitatórios em vigor, RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão Especial encarregada de propor, no prazo de 90 (noventa) dias, nova minuta de Ato, com vistas à atualização do Ato da Comissão Diretora nº 24, de 1998, que “dispõe sobre os procedimentos de alteração, de reajuste de preços e de prorrogação dos contratos administrativos do Senado Federal”.

 Art. 2º - Designar para compor a referida Comissão Especial os servidores JOSÉ MENDONÇA DE ARAÚJO FILHO, como presidente, e MARCOS ANDRÉ DE MELO, CARLOS EDUARDO RODRIGUES CRUZ, MÁRCIA MARIA AMARAL, MAURÍCIO ORLANDO VERÍSSIMO e LUIZ CARLOS DA COSTA, como membros.

 Art. 3º - Para consecução de seus trabalhos, a Comissão Especial poderá requisitar aos órgãos da Casa informações, documentos, servidores, equipamentos e espaço físico, cabendo ao Presidente designar o respectivo Secretário.

 Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 Senado Federal, 05 de outubro de 2004. Senador Romeu Tuma, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3095, de 7 de outubro de 2004, p. 1.