ATO DO 1º-SECRETÁRIO Nº 38, DE 2004.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 5º do art. 13 do Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2003, RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída Comissão Especial de Licitação com a finalidade de preparar e conduzir os procedimentos licitatórios da Subsecretaria Especial do Programa Interlegis.

§ 1º - À Comissão Especial de Licitação de que trata este Ato, ficam conferidas as competências estabelecidas no art. 15 do Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2003.

§2º - Para a consecução de seus trabalhos, a Comissão Especial de Licitação poderá requisitar aos órgãos da Casa informações, documentos, servidores, equipamentos e espaço físico, cabendo ao Presidente designar o respectivo secretário.

§ 3º - O mandato e a suplência decorrentes desta designação vigorará por 01 (um) ano, contado da data de entrada em vigor deste Ato, desde que em novo Ato do Primeiro-Secretário não venha fazer modificações.

Art. 2º - Para compor a Comissão Especial de Licitação são designados os servidores FABIO REZENDE SCARTON COUTINHO, como presidente, ANDRÉ FERRARI DE AQUINO, JAIRO JOSÉ DE OLIVEIRA, ANDRÉA PIRES ISAAC FREIRE, ANA FLAVIA GUEDES, ERALDO PAIVA MUNIZ, ANDRÉA VALENTE DA CUNHA, como membros titulares e como suplente os servidores, ALOYSIO DE BRITO VIEIRA, MARCEL ADOLFO PIVIDAL PERES E ALEXANDRE SADA DE FARIA.

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 Senado Federal, 06 de abril de 2004. Senador Romeu Tuma, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2971, de 6 de abril de 2004, p. 1.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2972, de 7 de abril de 2004, p. 1. (Republicação)