ATO DO 1º-SECRETÁRIO Nº 32, DE 2003.
O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 5º do art. 13 do Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2003, e considerando as informações prestadas pelo Diretor-Geral sobre os quantitativos de pessoal e as especificações do respectivo objeto, a serem considerados na contratação dos serviços de limpeza e de conservação para os próprios do Senado Federal e na contratação para a prestação de serviços auxiliares aos diversos órgãos da Casa, RESOLVE:
Art. 1º - Com a finalidade de preparar e conduzir os procedimentos licitatórios, na modalidade de concorrência, destinados a selecionar empresa a ser contratada para a prestação dos serviços de limpeza e de conservação nos próprios da Casa, bem como de empresa para a prestação de serviços auxiliares, ficam conferidas à Comissão Especial de Licitação, designada pelo Ato do Primeiro-Secretário nº 19, de 2003, as competências de que trata o art. 15 do Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2003.
§ 1º - Para a consecução de seus trabalhos, a Comissão Especial de Licitação poderá requisitar aos órgãos da Casa informações, documentos, servidores, e espaço físico, cabendo ao Presidente designar o respectivo secretário.
§ 2º - Os trabalhos da Comissão Especial de Licitação se encerrarão no prazo de dez dias a contar da assinatura do último contrato.
Art. 2º - No art. 1º do Ato do Primeiro-Secretário nº 19, de 2003, proceda-se à substituição do nome do servidor TADEU MIGUEL OSMALA, matrícula 2801, e incluir os nomes dos servidores ALBERTO MACHADO CASCAIS MELEIRO, matrícula 5327, SHALON EINSTOSS GRANADO, matrícula 5387, SUÉLIO DE SOUSA E SILVA, matrícula 4609 e VICTOR GUIMARÃES VIEIRA, matrícula 229-PRODASEN.
Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de novembro de 2003. Senador Romeu Tuma, Primeiro-Secretário.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2879, de 13 de novembro de 2003, p. 5.
Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2880, de 14 de novembro de 2003, p. 1. (Republicação)