ATO Nº 42, DE 1997

Dispõe sobre funções comissionadas no âmbito da Subsecretaria de Taquigrafia.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 16 da Resolução nº 9, de 1997, que “altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal e dá outras providências”, RESOLVE:

Art. 1º - Os integrantes da categoria funcional de Analista Legislativo - Área de Taquigrafia, lotados exclusivamente na Subsecretaria de Taquigrafia, perceberão, ainda que em estágio probatório, função comissionada de Taquígrafo Legislativo, símbolo FC-6.

Art. 2º - As funções comissionadas de Supervisor Taquigráfico (FC-5) e Revisor Taquigráfico (FC-4) passam a corresponder ao símbolo FC-7.

Art. 3º - A Tabela de Distribuição de Funções Comissionadas decorrentes das alterações de que trata este Ato constam do anexo I.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução deste Ato correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Senado Federal.

Art. 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, em 15 de dezembro de 1997. Senadores Antônio Carlos Magalhães, Presidente - Geraldo Melo - Ronaldo Cunha Lima - Flaviano Melo - Lucídio Portella.

ANEXO I

Tabela de Distribuição de Funções Comissionadas

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 1595, suplementar nº 1, de 2 de janeiro de 1998, p. 1.