ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 25, DE 2001

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º - São extintas 15 (quinze) funções comissionadas de Auxiliar de Controle de Produção – FC-3 da Secretaria Especial de Editoração e Publicações.

Art. 2º - O art. 4º do Ato da Comissão Diretora nº 13, de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

“Art. 4º...........................................................................................................................

Parágrafo único. Farão igualmente jus à função de que trata este artigo, os integrantes da carreira referida, lotados no Órgão Central de Coordenação e Execução”

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 7 de novembro de 2001. Ramez Tebet – Edison Lobão – Antonio Carlos Valadares – Carlos Wilson – Antero Paes de Barros – Ronaldo Cunha Lima - Mozarildo Cavalcanti.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 2444, suplementar nº 1, de 7 de novembro de 2001, p. 1.